Publicações Judiciais ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juremeira, no tocante às ações penais nºs 200571000039307 e 200571000039319, em relação às sanções previstas: (d.2.a) do art. 2º da Lei nº 8.176/91, por estar provado que ele não concorreu para as infrações penais, forte no art. 386, IV, do CPP; (d.2.b) do art. 288 do Código Penal, por atipicidade, face ausência elemento objetivo do tipo 'associarem-se ... para o fim de cometer crimes', forte no art. 386, III, do CPP. d.3) a absolvição do denunciado Daison Silva Portanova, no t

Seção III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : EX POSITIS, JULGO EXTINTO O FEITO, FORTE NO ART. 794, I , DO CPC. SEM CUSTAS E VERBA HONORáRIA. P.R.I. E, COM O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 39798-84.2008.8.09.0155 ( 200800397988 ) 4 ACAO PREVIDENCIARIA REGINALIA GONCALVES FRAN

Seção III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1388 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 A JULGAMENTO DEFINITIVO PELO COLENDO PRAETORIUM POPULI DESTA COM ARCA. NO MAIS, MANTENHO A PRISãO CAUTELAR DO ACUSADO(...) NR. PROTOCOLO : 43488-06.2011.8.09.0127 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELTON RODRIGUES DA SILVA VIANA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : ASSIM SENDO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELTON RODRIGUES DA SILVA VIANA, FORTE NO ART. 89,

Publicações Judiciais ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

sujeito ativo específico - 'associarem-se mais de três pessoas (...) para o fim de cometer crimes', forte no art. 386, III, do CPP. d.5) a absolvição dos denunciados Nereu Crispim e Neri Crispim, no tocante à ação penal nº 200571000039307, em relação às sanções previstas no art. 2º da Lei nº 8.176/91, 'por não existir prova suficiente para a condenação', forte no art. 386, VII, do CPP; d.6) a absolvição do denunciado Luís Henrique Petter, no tocante à ação penal nº 20057

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1715 608 10) 11346-86.2016.8.06.0181/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: MOINHO SANTA LUCIA REQUERENTE.: VALDIVINA GREGORIO DA COSTA - ME. “Através do presente, intimo Vossas Senhorias acerca da sentença de fl. 78v, cujo dispositivo transcrevo: “ Por todo o exposto, e considerando o mais que consta dos fólios, forte no art. 485, “VI”, do Novo Código de Pr

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 4215 Sentença PODER JUDICIÁRIO Processo Nº RTOrd-0020352-92.2017.5.04.0471 AUTOR ORILENE DALMORA DE ABREU ADVOGADO ROGER ERANI KEBACH(OAB: 83516/RS) ADVOGADO DIEGO RIBEIRO VIEIRA(OAB: 66392/RS) RÉU PRESENCA ADMINISTRACAO DE PESSOAL E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME ADVOGADO PATRICIA CUNHA DA SILVA(OAB: 57229/RS) Vistos, etc. Intimado(s)/Citado(s): As custas processuais,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4351 62 Processo 0812539-52.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Reqte: Ederson Jose Brites Evangelista - Reqdo: Banco Bradesco S/A ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: ED PATRIK GUIMARÃES DA SILVA (OAB 18753/MS) ADV: ANGELO ELZO MAZZINI (OAB 19553/MS) Fi

Publicações Judiciais ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRANSCRITA: "Ante o exposto, declaro a prescrição quinquenal, extinguindo esta execução fiscal, forte no art. 269, IV, do CPC.Custas isentas.Condeno a exequente em honorários advocatícios os quais fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizáveis pelo IPCA-e, forte no art. 20, § 4º, do CPC, considerando o trabalho desenvolvido nos autos.Ficam as partes cientificadas de que, a teor da Resolução n. 49/2010 do TRF da 4ª Região, na eventual subida do processo ao TRF4, os autos serão

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3161 397 de Processo Civil. Em consequência, retire-se o processo da pauta de audiências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pela assistência. Sem honorários a arbitrar. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Maceió,04 de outubro de 2022. Kleber Borba Rocha Juiz de Direito ADV: DEFENSORIA PÚBLICA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2942 258 Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: L.D.S.D. - Isso posto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pela assistência. Sem honorári