Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 811 0000247-82.2013.8.26.0306 Nº Ordem: 000058/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUCIANA RITA TELBIS X SÃO PAULO PREVIDENCIA SPPREV - Fls. 35 - 1. Defiro a requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Junte a autora a certidão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1008 Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. 3. Intime-se a executada de que os documentos que instruíram o pedido inicial permanecerão em cartório pelo prazo de 90 (noventa) dias, após, serão destruídos, conforme disposto no Capítulo IV, subseção IX, das Normas da Corregedoria Geral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 844 conservam com o executado, destacam-se os imóveis, que não correm risco algum de desvio e, de ordinário, não reclamam guarda por terceiro, tornando a medida desnecessariamente onerosa para o devedor. (REsp 581.238/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 8.3.2004)”. (STJ, Recurso Especial número 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 771 C.P.C.) Fica designado o dia 19 de março de 2013, às 09h50min., para audiência de tentativa de conciliação e apresentação de contestação. - ADV ELISANGELA ZANURÇO OAB/SP 251797 - ADV MICHELE MONIKE COSTA OAB/SP 314683 0006922-95.2012.8.26.0306 Nº Ordem: 000007/2013 - Execução de Título Extrajudi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 822 face de DIEGO DIAS ALVES, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, representado pelo documento carreado com a inicial (fls. 07), que deve ser corrigido desde a data de sua emissão, ou seja, 25 de Maio de 2008, com juros e mora de 0,5% (meio por cento) ao mês. Em consequência, deverá a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 633 ORDINATÓRIO - (Art. 162, § 4º, do C.P.C.) - Fica o(a) exequente intimado(a) a indicar o atual endereço do(a) executado(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. (certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fl. 30: Certifico e dou fé, eu, Oficiala de Justiça, abaixo assinado, que em cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 894 o excesso do prazo para o encerramento da instrução processual não se deu de forma injustificada, mas sim por circunstâncias alheias, que não podem ser imputadas à acusação ou mesmo a este Juízo. O curso do prazo para a conclusão da presente ação penal está dentro da razoabilidade e proporcionalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1052 que, no prazo de até 15 (quinze) dias, informe o grau/percentual da eventual incapacidade apresentado pelo autor em razão das sequelas sofridas, para fins de aplicação da Tabela DPVAT, devendo-se considerar o grau de incapacidade apresentado na data em que a perícia foi realizada (ou seja, em 28/06/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 864 ressarcimento, nasce do próprio ato, do lançamento do nome da vítima no rol destinado a inadimplentes. Nada de exigir prova acerca da angústia e humilhação que o ofendido nem sempre se submete. O ilícito está no ato culposo de encaminhamento do nome de alguém a bancos de dados que visam à proteção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 666 PANAMERICANO S/A - Vistos. 1. BANCO PANAMERICANO S/A, ajuizou ação cautelar de busca e apreensão contra WELLINGTON GUEDES DE CASTRO, alegando, em resumo, que celebrou um Contrato de Financiamento, com cláusula de Alienação Fiduciária, registrado sob o n.º 49010398, no qual concedeu a este um crédito