Seção II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 àQUELES QUE VIVEM EM UM REGIME DEMOCRáTICO. DURA LEX, SED LEX, A LEI é DURA, PORéM é A LEI, E A SUA APLICAçãO, POR NATUREZA, DEVE ATINGIR A TODOS IGUALMENTE, SOMENTE SE ADMITINDO AS EXCEçõES CONSTITUCIONAIS QUE VISEM O IDEAL ARISTOTéLICO DE JUSTIçA: TRATAR OS IGUAIS DE FORMA IGUAL E OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL NA MEDIDA DE SUA DESIGUALDADE. É NíTIDO QUE O

Seção II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1348 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 ESPECIAL, CóDIGO CIVIL, A EXIGIR DOS TITULARES DE DIREITO QUE O EXERçAM SEMPRE DE ACORDO COM SUA FUNçãO SOCIAL E COM éTICA, COMO, ALIáS, Já PRECONIZAVA A CONSTITUIçãO ACERCA DA PROPRIEDADE, ASPECTOS ESSES QUE ENTENDO NãO ESTAREM SENDO ATENDIDOS NA PRESENTE DEMANDA, ALéM DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EM SÍNTESE, A AUSêNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRé

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NR. PROTOCOLO : 445832-68.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 165 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : SONIA ROBERTA BARBOSA SOARES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 35885 GO - SANDRO DE SOUZA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA PARA RECEBIMENTO DE APOSENTADO RIA POR INVALIDEZ AJUIZADA POR SONIA ROBERTA BARBOSA SOARES EM FA CE DO IN

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 APENAS "CONSULTAR" O JUDICIARIO PARA QUE ESTE, SIMPLESMENTE, VENH A A CHANCELAR UM DIREITO SEU, COMO SE ORGAO ADMINISTRATIVO FOSSE. EM TAIS CASOS, NAO HA LESAO AO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIARIO, TAO SO A ADEQUACAO DO PLEITO A REALIDADE FATICA E LEGAL POSTA. CO M BASE EM TAIS RAZOES, HA QUE SE REJEITAR A INICIAL LIMINARMENTE, EXTINGUINDO O FEITO POR CARENCIA DE ACAO. R

Seção II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 QUE SEMPRE FOI: UMA FERRAMENTA POSTA à DISPOSIçãO DA SOCIEDADE PARA RESOLVER OS SEUS CONFLITOS FORA DA AUTOTUTELA. PORTANTO, SE ATé O DIREITO MATERIAL, DE NíTIDO CARáTER PRIVADO, DEVE SE CURVAR AO INTERESSE SOCIAL, COM MAIOR RAZãO DEVE Sê-LO O DIREITO PROCESSUAL, PELAS RAZõES ELENCADAS, SENDO ESTE O PRISMA PELO QUAL AS LEIS E AS CONDUTAS DEVEM SER ANALISADAS. É

Seção II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 PROCESSUAL, PELAS RAZõES ELENCADAS, SENDO ESTE O PRISMA PELO QUAL AS LEIS E AS CONDUTAS DEVEM SER ANALISADAS. É MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO, COMO DITO, NãO SE CONCEBE A EXISTêNCIA DE UM PODER JUDICIáRIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUANDO A PARTE NãO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNçãO COM OS DEVER

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 PARTE AUTORA NãO POSSUI INTERESSE EM APENAS “CONSULTAR” O JUDICIáRIO PARA QUE ESTE, SIMPLESMENTE, VENHA A CHANCELAR UM DIREITO SEU, COMO SE óRGãO ADMINISTRATIVO FOSSE. EM TAIS CASOS, NãO Há LESãO AO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIáRIO, TãO Só A ADEQUAçãO DO PLEITO à REALIDADE FáTICA E LEGAL POSTA. COM BASE EM TAIS RAZõES, Há QUE SE REJEITAR A INICIAL LIMI

Seção II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1348 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 LEI é DURA, PORéM é A LEI, E A SUA APLICAçãO, POR NATUREZA, DEVE ATINGIR A TODOS IGUALMENTE, SOMENTE SE ADMITINDO AS EXCEçõES CONSTITUCIONAIS QUE VISEM O IDEAL ARISTOTéLICO DE JUSTIçA: TRATAR OS IGUAIS DE FORMA IGUAL E OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL NA MEDIDA DE SUA DESIGUALDADE. É NíTIDO QUE O SISTEMA BRASILEIRO MIGRA DE UMA CODIFICAçãO ENGESSADA PARA UMA P

Seção II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNçãO COM OS DEVERES DELA ESPERADOS. EMBORA SEJA DE OBVIEDADE ULULANTE, NUNCA é DEMAIS RELEMBRAR QUE é A SERVIDãO àS LEIS QUE GARANTE A LIBERDADE àQUELES QUE VIVEM EM UM REGIME DEMOCRáTICO. DURA LEX, SED LEX, A LEI é DURA, PORéM é A LEI, E A SUA APLICAçãO, POR NATUREZA, DEVE ATINGIR A TODOS IGUALMENTE, SOMENTE SE ADMITINDO AS EX

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 EVENTO E UM PRAZO PARA A RESPOSTA POR PARTE DO CONSORCIO E UMA G ARANTIA, EM UM PRIMEIRO CRIVO ADMINISTRATIVO, DE QUE O BENEFICIO SO SERA IMPLANTADO AQUELE QUE EFETIVAMENTE FIZER JUS. EM SINTESE, A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO DEMONSTRA NITID A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDANTE. SE NAO HOUVE PR EVIO PEDIDO EXTRAJUDICIAL, NAO HA COMO SE AFE