Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 DA UNIAO, POSTULANDO O PAGAMENTO DAS PARCELAS QUE ESTA DEVERIA S UPORTAR, SE ASSIM DESEJAR. PONDERO NAO DESCONHECER A EXISTENCIA D A ADI N 4.801, PROPOSTA PELA CONFEDERACAO NACIONAL DOS MUNICIPIOS DO BRASIL; CONTUDO, COMO NAO HA NOTICIA DE MEDIDA LIMINAR SUSPEN DENDO OS PROCESSOS EM CURSO QUE TRATEM DA MATERIA, INVIAVEL QUE S EJA SOBRESTADO O JULGAMENTO DA PRESENTE ACA

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NOS TERMOS DA PARTE FINA L DA SENTENCA DE FL. 85. NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, 3 NCPC, NAO COMPETE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU FAZER JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELACAO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, INDEPENDENTE DE RESPOSTA DO RECORRIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL F EDERAL DA 1 REGIAO, COM NOSSAS HOMENAGENS. IN

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/05/2016 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : FAZENDAS E 2. CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADALGISA VENCIO FRAUZINO SILVA JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO ======================================================================

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 OS DO BRASIL; CONTUDO, COMO NAO HA NOTICIA DE MEDIDA LIMINAR SUSP ENDENDO OS PROCESSOS EM CURSO QUE TRATEM DA MATERIA, INVIAVEL QUE SEJA SOBRESTADO O JULGAMENTO DA PRESENTE ACAO, ATE PORQUE, MUITO PROVAVELMENTE SEU RESULTADO SERA IDENTICO A ADI N 4167, ATRAVES DA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU PELA CONSTITUCIONALIDA DE DO ESTABELECIMENTO DO PISO SALARIAL DOS PRO

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 SALARIAL PREVISTO NA LEI N 12.994/14, BEM COMO QUE SEJA COMPELID O A ENCAMINHAR PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO AS CARREIRAS DOS ACSS E ACES, CONFORME ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL. A PARTE AUTORA FORMULOU 03 PEDIDOS CUMULADOS, SENDO 01 ACOLH IDO E 02 EXTINTOS SEM MERITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL SUCUMBIU, DEVENDO SER CONDENAD

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 SAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL. ENTRETANTO, POR SER BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUD ICIARIA, FICA A OBRIGACAO DECORRENTE DA SUCUMBENCIA SUSPENSA, NA FORMA DO ARTIGO 98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO 3, INCISO III DO ARTIGO 496, DO

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 496, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE SENTENCA NAO ESTA S UJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IME-SE. MORRINHOS-GO, 02 DE JUNHO DE 2016. PATRICIA MACHADO CARRI JO JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 253497-64.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 331 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : MARCOS PAULO NUNES MONTEIRO REQUERIDO : MUNICIPIO DE MORRINHOS

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 INTRODUZIDO PELA LEI N 12.994/14, DESDE 18/06/2014, DE MODO QUE F AZ JUS A DIFERENCA SALARIAL PRETENDIDA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PRO CEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O REU A PAGAR A A UTORA A DIFERENCA VERIFICADA ENTRE OS VALORES RECEBIDOS POR ESTA E O PISO NACIONAL A PARTIR DE 18/06/2014 ATE A EDICAO DA LEI MUNI CIPAL N 3.138/2015, ACRESCIDA DE CORRECAO MO

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL. ENTRETANTO, POR SER BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUD ICIARIA, FICA A OBRIGACAO DECORRENTE DA SUCUMBENCIA SUSPENSA, NA FORMA DO ARTIGO 98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO 3, INCISO III DO ARTIGO 496, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, A PRESENTE SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ONTAR DE CADA INADIMPLEMENTO, TUDO A SER APURADO NA FASE DE EXECU CAO DE SENTENCA. POR OUTRO LADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RE SOLUCAO DO MERITO, QUANTO AOS PEDIDOS PARA QUE O REU PASSE A PAGA R O PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI N 12.994/14, BEM COMO QUE SEJA COMPELIDO A ENCAMINHAR PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO AS CARREIRAS DOS ACSS E ACES, CONFORME ARTIGO 485, INCISO