Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3389 859 ao agravante a possibilidade de se for o caso recorrer novamente, pois os embargos de declaração constituem parte integrante da decisão embargada. 3. Pelo exposto, anulo de ofício a decisão proferida nos embargos de declaração e reputo prejudicado o exame do recurso, com determinação. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3375 877 Código de Defesa do Consumidor (nesse sentido: STJ, REsp 802.442/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Dje 22.02.2010; AgRg no AREsp 426017/MG, Rel. Min. Sidnei Beneti, j. 10.12.2013), em especial, a inversão do ônus da prova. Com efeito, a inversão do ônus da prova, como previsto no Código de Defesa do Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 667 exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1414 com a especificação/delimitação da área de posse que pretende fique pertencendo a cada uma das partes. 2- Junte a autora e os réus Reinaldo Toledo e sua esposa cópia dos documentos pessoais. 3-Dispõe o artigo 292, inciso IV, do Código de Processo Civil, que na ação da venda de coisa comum, análoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1377 a requisição de reforço policial e ordem de arrombamento, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de busca, apreensão e citação. INSTRUA-SE COM CÓPIA DA INICIAL. Servirá também, se necessário, como ofício para requisição de força policial. Cu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1914 se o interessado para retirar o documento em cartório. A ausência de requerimento será entendida como desinteresse. Sem custas e sem condenação em honorários, tendo em vista que não foi completada a relação processual. Arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1907 RELAÇÃO Nº 0224/2015 Processo 0003986-97.2014.8.26.0348 (processo principal 4000104-93.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - CUMER PARTICIPAÇÕES LTDA. - TELATEC INDUSTRIAL TEXTIL LTDA. e outros - Vistos, F. 305/306 Prematuro o pedido de levantamento do quanto bloqueado via Bacenjud, pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 838 localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1172 pelo efetivo registro junto ao INPI. - Inteligência dos artigos 94 e 109 da Lei nº 9.279/96. -Laudo pericial que se afasta do objeto da perícia determinado pelo magistrado. -Aplicação do disposto no artigo 436 do Código de Processo Civil. - Violação ao direito de propriedade. - Incontrovérsia. - Aus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 661 a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” Dessa forma, CONCEDO EM PARTE a tutela de urgência, determinando à ré que providencie o necessário para fornecimento ao autor do material de dieta, co