Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 2052 produto da venda para quitar a dívida do autor, devolvendo a este eventual saldo remanescente. Mesmo porque o Decreto-lei 911/69 proíbe o pacto comissório, ou seja, a cláusula que autoriza o credor a ficar com a propriedade do bem dado em garantia como forma de pagamento da dívida. A proibição do pacto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 1889 405.01.2010.018500-1/000000-000 - nº ordem 867/2010 - Usucapião - OTILIO DE OLIVEIRA HERINGER - Fls. 24 - Fls. 22/23: defiro a emenda da inicial, anotando-se. Renovo o prazo para que os autores cumpram o despacho proferido (fls.; 21. 1ª parte). Int. - ADV IRENITA APOLONIA DA SILVA OAB/SP 148588 405.01.2010

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 770 45 Executada: FABIO FERREIRA - ME - C.G.C.: 08.285.095/0001-49 - Inscricao Estadual: 149.418.668 - Processo No. 89.516.784-7 - Data da Inscricao: 15/06/2009 - Valor da Divida: R$ 2.468,19(Real). Executada: FABIOLA ROGERIO PIMENTEL - EPP - C.G.C.: 05.809.696/0001-15 - Inscricao Estadual: 116.685.124 - Processo No. 89.516.785-6 - Data da Inscricao