9 resultados encontrados para francisca helio leite carvalho cassemiro - data: 25/03/2025
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ADV : SP139322 CAUBI LUIZ PEREIRA 00031 RSE 7599 0003351-49.2015.4.03.6106 SP RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO RECTE : Justica Publica RECDO(A) : LUIS CARLOS FARIA DA SILVA ADV : SP318668 JULIO LEME DE SOUZA JUNIOR (Int.Pessoal) 00032 RSE 6757 0001502-11.2011.4.03.6000 MS RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO RECTE : FRANCISCO FLORISVAL FREIRE RECTE : JOSE FRANCISCO DE MATOS ADV : MS010761 PAULO MAGALHAES ARAUJO RECDO(A) : JOSE ANTONIO VASCONCELOS ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLI
A tipicidade da conduta é matéria sobre a qual grassa controvérsia na jurisprudência, sendo inviável, por ora, obstar a investigação criminal. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Requisitem-se informações à autoridade impetrada. Após, dê-se vista à Procuradoria Regional da República. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 11 de junho de 2013. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00010 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000188-30.2011.4.03.6000/MS 2011.60.00.00
Providencie-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2016. NINO TOLDO Desembargador Federal 00003 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001502-11.2011.4.03.6000/MS 2011.60.00.001502-4/MS RELATORA RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO(A) RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO FRANCISCO FLORISVAL FREIRE JOSE FRANCISCO DE MATOS MS010761 PAULO MAGALHAES ARAUJO e outro(a) JOSE ANTONIO VASCONCELOS PED
00007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000188-30.2011.4.03.6000/MS 2011.60.00.000188-8/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : : Juíza Federal Convocada TÂNIA MARANGONI VALDEMIR RIBEIRO ALBUQUERQUE PAULO MAGALHAES ARAUJO e outro PEDRO CARVALHO CASSEMIRO FRANCISCA HELIO LEITE CARVALHO CASSEMIRO e outro HENRIQUE BATISTA ABREU BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO e outro JOSE ANTONIO VASCONCELOS 00001883020114036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS DESPACHO As peças
00014ACR 59958 0003513-47.2014.4.03.6181 SP RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : WESLEI RODRIGUES DA SILVA reu/ré preso(a) ADVG : LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDO (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00015ACR 50692 0005620-87.2008.4.03.6112 SP RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO APTE : VICENTE PEREIRA DA SILVA ADV : SP092512 JOCILA SOUZA DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00016ACR 62756 0
00014ACR 59958 0003513-47.2014.4.03.6181 SP RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : WESLEI RODRIGUES DA SILVA reu/ré preso(a) ADVG : LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDO (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00015ACR 50692 0005620-87.2008.4.03.6112 SP RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO APTE : VICENTE PEREIRA DA SILVA ADV : SP092512 JOCILA SOUZA DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00016ACR 62756 0
AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSO CIVIL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, "CAPUT", DO CPC DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1. O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DEVE SER RECEBIDO COMO AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE E O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 2. Para a utilização do agravo previsto no art. 557, § 1º,
EMENTA PROCESSO PENAL E PENAL. ARTIGO 344 DO CP. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. I - A prova produzida é insuficiente à comprovação dos fatos, resumindo-se ao Boletim de Ocorrência nº 859/09 de fls. 03/04 (lavrado para registrar os telefonemas de ameaça e o encontro feito entre autor e réu), na Declaração da vítima (fls. 27-vº), no Boletim de Ocorrência nº 001046/09 de fls. 28/29 (lavrado para registrar a agr