Publicações Judiciais II ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00716 Ap 2244113 0016792-87.2017.4.03.9999 SP 10016213020168260236 RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MATILDE DOMINGUES DALPINO ADV : SP245469 JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00717 Ap 2248193 0018843-71.2017.4.03.9999 MS 08003044620168120017 RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : VANDELI SANDRINE LEITE ADV : MS00964

Publicações Judiciais II ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00283 ApCiv 2313623 0022615-08.2018.4.03.9999 SP 10032692120168260438 RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO APTE : MARIA REGINA MAURICIO DOS SANTOS ADV : SP186220 ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00284 ApCiv 2216306 0001046-82.2017.4.03.9999 SP 10012363620168260510 RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : FRANCISCA NONATO DIAS DE OLIVEIRA ADV : SP188752 LARISSA B

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devendo comprovar o cumprimento da carência de 168 (cento e sessenta e oito) meses, nos termos do requisito acima citado. Frise-se que a jurisprudência passou a entender de forma pacífica que não se exigia simultaneidade no cumprimento dos requisitos de idade e carência. Na mesma esteira, foi editada a Lei 10.666/03, que, em seu art. 3º, I, estabelece que na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, des

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: NIVALDO ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO: SP141104-ALESSANDRA CHAVARETTE ZANETTI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003584-36.2013.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDIO LUIZ RONCON ADVOGADO: SP141104-ALESSANDRA CHAVARETTE ZANETTI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003585-21.2013.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGA

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OSMAR PICON SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO e outro(a) 00083437920164036183 2V Vr SAO PAULO/SP 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001046-82.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.001046-4/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FRANCISCA NONATO DIAS DE OLIVEIRA SP188752 L

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0000850-15.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326005160 - ANDREA MARIA MAIOCHI (SP311213A - APARECIDO MANOEL DE SOUZA, SP311213 - APARECIDO MANOEL DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0000681-28.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326005166 - EDIVALDO DE SOUZA NASCIMENTO (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP286086 - DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO) X INSTITUTO

Publicações Judiciais I ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.213/91. A respeito do assunto, destaca-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER APOSENTADORIA. NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, a perda da qualidade de segurado, quando ainda

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003586-06.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6326024857 - FRANCISCA NONATO DIAS DE OLIVEIRA (SP033681 - JOSE PEDRO MARIANO, SP327858 - JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA, SP157580 - DEBORAH GONCALVES MARIANO MORGADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) Dê-se ciência às partes acerca da audiência designada para o dia 23.01.2015, às 10h00, na Carta Precatória n.º 0003839-49.2014.815.0131, a ser realizada na sed

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003586-06.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6326008463 - FRANCISCA NONATO DIAS DE OLIVEIRA (SP033681 - JOSE PEDRO MARIANO, SP327858 - JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA, SP157580 - DEBORAH GONÇALVES MARIANO MORGADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0003742-91.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6326008449 - ANTONIO COUTO (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP06

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PIRACICABA TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PIRACICABA EXPEDIENTE Nº 2016/6326000053 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que a ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito