Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 ato expropriatório depende da anuência do credor fiduciário. Assim, indefiro o pedido de penhora dos direitos aquisitivos. Libere-se a penhora (ID 9932400). Intime-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, indicar bens passíveis de penhora, advertindo-o do disposto no art. 774, V, do CPC. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2017 . N. 0738842-32.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: NORM

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 EXECUÇÃO. PENHORA BACEN JUD. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Eg. Corte é pacífica quanto à possibilidade de penhora de ativos financeiros mantidos pelo devedor em conta bancária, ainda que tais verbas constituam crédito de natureza alimentar. Todavia, a fim de evitar o comprometimento dos recursos necessários à própria subsistência do titular da conta corrente, pode o julgador estabel

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade do recurso, por força do disposto no artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, deixo de analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso oposto. Intime-se a recorrida para o oferecimento de resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro d

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 2.000,00. Desde já, advirto que o descumprimento da obrigação ensejará a incidência da multa, sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2018 16:40:00. N. 0705365-18.2016.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA EPP. Adv(s).: DF25

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 processo: 0705365-18.2016.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: FRANCISCA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS LOPES, ERIKA MARTINS NAZARIO LOPES, WESLEY MARTINS NAZARIO LOPES CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte executada para no prazo de 03 (três) dias se manifestar quanto à proposta de acordo formulado pela parte contrár

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 acompanhadas de suas testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, observando-se as disposições do art. 34, da Lei 9.099/95, especialmente quanto ao prazo previsto, no caso de intimação de testemunhas. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2018. N. 0741944-91.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCOS SOUZA DOS SANTOS. Adv(s).: DF38106 - TREVOR FRANCIS BRITO MARIA

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Manifestem-se os herdeiros acerca da avaliação e do esboço de partilha, no prazo de 5(cinco) dias. Não havendo impugnação, venham conclusos para sentença. Int. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2018. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito SENTENÇA N. 0717527-04.2018.8.07.0007 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: FRANCISCA PERE

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RECLAMANTE ADVOGADO TIANGUA, 24 de Maio de 2017 RECLAMANTE ADVOGADO LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO RECLAMANTE ADVOGADO Juiz do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0003900-69.2009.5.07.0029 RECLAMANTE MARIA BEZERRA DE ARAUJO RECLAMANTE JORGE FERNANDO FERREIRA RECLAMANTE FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES RECLAMANTE FRANCISCA IANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO JOAO PAUL

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 2º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO N. 0707526-64.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SISLENE SOUZA DA SILVA. Adv(s).: DF44543 - HUMBERTO NELIS FERREIRA. R: LAN AIRLINES S/A. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Número do processo: 0707526-64.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cb94f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita à Exma Juíza do Trabalho ROBERTA DE MELO 2057 Processo Nº ATOrd-0000445-33.2022.5.10.0102 RECLAMANTE FRANCISCA PEREIRA MARTINS ADVOGADO MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 37171/DF) ADVOGADO JOSE EVANDRO PEREIRA DA SIL