Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 306 116 41/2003, concluindo pela isenção do citado tributo aos que percebiam proventos e pensão até o valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social. 4. Apelo conhecido e improvido. 37157-84.2008.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Rep. Jurídico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES Rep. Jurídico : 8773 -

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 Processo Nº ATSum-0000947-30.2016.5.07.0016 RECLAMANTE MARIA ROSENILDA BALTAZAR DE SOUSA ADVOGADO BRUNO CESAR MAGALHAES NUNES(OAB: 26448/CE) RECLAMADO KAMILA PENELOPE FEIJO GOMES RECLAMADO K P FEIJO GOMES - ME ADVOGADO FRANCISCO APRIGIO DA SILVA(OAB: 9073/CE) RECLAMADO KAMILA PENÉLOPE FEIJÓ GOMES ADVOGADO FRANCISCO APRIGIO DA SILVA(OAB: 9073/CE) 1901 arquivo provisório,

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2127 : Sorteio - 13:42 horas PROCESSO : 0148047-51.2012.8.06.0001 CLASSE : Embargos à Execução EMBARGANTE : Departamento de Edificaçoes e Rodovidas-DER ADVOGADO : 12488/CE - Ana Carolina de Moura Alencar EMBARGADO : Raimundo Valmir Loureiro ADVOGADO : 5301/CE - Jose Afro Lourenco Fernandes VARA: 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 13:4

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 903 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : Juaci Barroso Chaves ADVOGADO : 17667/CE - Keury Alves Soares REQUERIDO : Estado do Ceara VARA: 10ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 18:37 horas PROCESSO : 0416453-63.2000.8.06.0001 CLASSE : Mandado de Segurança IMPETRANTE : Hosternes da Silva Trindade ADVOGADO : 9073/CE - Francisco Aprigio da Silva IMPETRADO : Se

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 887 PROCESSO : 0387103-30.2000.8.06.0001 CLASSE : Desapropriação REQUERENTE : Luciano Cavalcante Filho REQUERIDO : Estado do Ceara ADVOGADO : 8942/CE - Joaci Inacio de Brito VARA: 15ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:47 horas PROCESSO : 0176054-87.2011.8.06.0001 CLASSE : Embargos à Execução EMBARGANTE : Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e d

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a 1142 Indefiro os honorários advocatícios sucumbenciais. que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. Custas processuais pelos embargados no valor de R$ 44,26 pro RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. rata, s

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 15 48 4474-07.2002.8.06.0000/0 - APELAÇÃO Apelante : IVAN LOPES RODRIGUES RIBEIRO Rep. Jurídico : 5511 - CE TICIANA VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES Rep. Jurídico : 10180 - CE ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA HENRIQUES Apelado : DAIMLER - CHRYSLER LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Rep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNE Rep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHO Relator(a): Desa. VER

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) 1626 OBSERVAÇÕES: sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos 2) O deferimento para que intimações e publicações

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 14 134 18) 791283-24.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200402471750 - Tombo: 11657 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIA ALVES RIPARDO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA. “TEOR FINAL DA SENTENÇA: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSO CITADOS, JULGO POR SENTENÇA E PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, SRA. MARIA ALVES RIPARDO, PARA O FIM DE DETERMINAR

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 37 35 o órgão público continua descontando de seus proventos as contribuições previdenciárias; 2. Preenchidos os requisitos da aposentadoria, não deverá incidir descontos previdenciários sobre proventos, sem amparo legal; 3. Violação ao art. 27, da Lei Estadual nº 11.346/87; 4. Afronta aos princípios constitucionais da razoabilidade e da eficiência deixar decorrer tempo para