Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3289 à páginas 1611/1612. Oficie-se à Autoridade Policial comunicando da desistência, bem como cobrando-se informações sobre o laudo da granada apreendida nos autos. Int. Pedreira, 22 de janeiro de 2019. - ADV: MÁRIO AUGUSTO CARNEIRO DA ROCHA E NEVES (OAB 324307/SP), ROGERIO RODRIGUES URBANO (OAB 147361/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1349 não é o caso dos autos. Indefiro, pois, a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada coatora e, após, colha-se a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me os autos, na sequência, em nova conclusão. Int. São Paulo, 27 de outubro de 2017. TRISTÃO RIBEIRO Relator (assinado eletronica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2349 2899 à qualificação do réu acima transcritos são os únicos constantes dos autos.3. Comunique-se a VEC/DEECRIM competente.4. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Int.Considerando o volume de serviço e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1819 do projeto final nos termos da cláusula 13.2 do contrato firmado entre as partes (p. 34), em que se estabelece que a medição deveria ser realizada em até dez dias úteis após solicitada e o projeto final em até vinte dias úteis após a medição. Não se demonstrou também que teriam as rés Colezzi e M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2115 qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo, sendo certo que a não convivência dos pais não modifica as relações entre pais e filhos, salvo quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos e competir aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, tê-los em su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 4424 móvel celular e/ou wi-fi) ou conexão de dados em computador (Banda larga - wifi), a fim de manter a conexão no momento da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso individual para cada parte para reunião virtual (convite), enviado ao endereço eletrônico (email) de cada participante (auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3230 que foi visto correndo pelo condomínio, localizaram uma peça de maconha no trajeto que ele havia percorrido. Na residência do increpado foi encontrado um tijolo de maconha. Ali, no calor dos acontecimentos, ele admitiu a prática do tráfico de drogas e levou os policiais a um outro apartamento, onde foram

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 307 HORTOLANDIA III. Local de prisão: Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, Hortolândia - SP. Endereço: Rua Elias de Oliveira Saboia, 234, Jardim Santa Eudoxia, CEP 13096-240, Campinas - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 4345 SANTOS DE ANDRADE, anteriormente qualificado, a cumprir 08 anos, 10 meses e 16 dias de reclusão e pagamento de 684 dias-multa, unidade igual a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial fechado, por infração a norma do artigo 157, §2º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, am

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal Federal, face ao previsto na súmula supramencionada, defende que se configuram os tipos previstos, se estiverem integrados todos os elementos do tipo penal. Assim, cuidar-se-ia de fato atípico, a não existência do elemento normativo do tipo, qual seja, o lançamento definitivo.Em outras palavras, não se pode afirmar a existência, nem tampouco fixar o montante da obrigação tributária até que haja o efeito preclusivo da decisão final administrativa. Nesses moldes, havendo pend�