Publicações Judiciais I ● 13/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I- A peça técnica apresentada pelo perito, profissional de confiança do Juiz e eqüidistante das partes, foi conclusiva quanto à inexistência de incapacidade laborativa, inclusive aquela habitualmente praticada pelo autor, não preenchendo a demandante, por ora, os requisitos necessários à concessão do benefício por incapacidade. II-Mantidos os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. A exigibilidade da verba honorária ficará suspensa por 05 (cinco) anos, desde

Publicações Judiciais I ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há condenação em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Diante do exposto, nego provimento à remessa oficial. É como voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ERRO OU FRAUDE. REDEFINIÇÃO DE DER. POSSIBILIDADE. I - A revisão administrativa da jubilação do impetrante decorreu da necessidade de adequação à decisão judicial transita

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 1200 ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO(OAB: 17429/PA) UNIAO FEDERAL (PGF) Autos conclusos. TERCEIRO INTERESSADO Juliana Rodrigues Macário Araújo Técnica Judiciária Intimado(s)/Citado(s): - ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS FILHO DECISÃO Vistos, etc. Incluam-se os executados no BNDT. PODER Fica intimado o exequente para requerer a inclusão do(s) JUDICIÁRIO exe

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO(OAB: 17429/PA) UNIAO FEDERAL (PGF) TERCEIRO INTERESSADO 922 Ata redigida por ARNALDO HYEROCLES MESSIAS ALVES, Secretário(a) de Audiência. Intimado(s)/Citado(s): PRESIDENTE DUTRA/MA, 24 de maio de 2022. - FRANCISCO BERNARDO DA SILVA NETO ARNALDO HYEROCLES MESSIAS ALVES Diretor de Secretaria PODER AUTOR: FRANCISCO BERNARDO DA SIL

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 762 outros que se fizerem pertinentes), para viabilizar a realização da PRESIDENTE DUTRA/MA, 22 de julho de 2020. audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação TICIANO MACIEL COSTA entre a Secretaria do Juízo e os participantes. Juiz do Trabalho Substituto Quando da notificação as partes também devem ser cientificadas de que: - O não compare

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 São Paulo, Ano IV - Edição 1020 124 Roubo; Requerente: Nilson Silva de Oliveira; 0192763-48.2011.8.26.0000; Petição; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal; Nº origem: 050.07.096835-7; Assunto: Roubo; Requerente: Nilson Silva de Oliveira; 0192766-03.2011.8.26.0000; Petição; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal; Nº origem: 29363/2008; Assunto: Roubo

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 778 Link:https://us02web.zoom.us/j/88577205764?pwd=NzJwZE9PM PRESIDENTE DUTRA/MA, 18 de abril de 2022. TNpRXJYR2ZiMkNIU1dhdz09 ERIKA GUIMARAES GONCALVES DOVERA Juíza do Trabalho Titular ID da reunião: 885 7720 5764 Senha de acesso: 988121 PRESIDENTE DUTRA/MA, 04 de maio de 2022. Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 1777 ORIGEM:94214-0 JUIZO DEPREC:22ª. Vara Criminal Réu:ANDRES SANTOS OLIVEIRA VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:405.01.2009.054395 Nº ORDEM:11.02.2009/002920 CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2009/130 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:JOSE ADANS PAULO DOS SANTO

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 956 DESPACHO Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO Dê-se ciência ao reclamado quanto ao teor da contraproposta de JUSTIÇA DO acordo formulada pelo autor, para manifestar concordância (ou não) em 05 dias, após o qual sem manifestação presumir-se-á discordância com a continuidade dos atos executórios. INTIMAÇÃO PRESIDENTE DUTRA/MA, 09 de junho de 2022. Fica V. Sa. in