Caderno único ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 CONSIDERADOS CASO A CASO. 2. TELEVISÃO, PELA SUA PRÓPRIA NATUREZA, DESTINA-SE AO USUFRUTO DA FAMÍLIA, E EMBORA NÃO SEJA IMPRESCINDÍVEL NO LAR, NÃO CONSTITUI OBJETO DE LUXO, DELEITE OU POMPA, MAS NECESSÁRIA EM UMA MORADIA DIGNA, COM UM MÍNIMO DE CONFORTO, UTILIDADE, ENTRETENIMENTO E INSTRUÇÃO, INDISPENSÁVEL NA VIDA MODERNA DE TODA FAMÍLIA, NÃO CONSTITUINDO, PORTANTO, BEM DE NATUREZA SUPÉRFL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 817 opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o com

Caderno único ● 20/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 20 de outubro de 2008 que, após avaliação a ser realizada pelo Oficial de Justiça, deverá ser depositado em poder do preposto do Requerente... 6-O bem não poderá sair do Distrito Federal sem a prévia comunicação a este juízo, a fim de facilitar eventual restituição do bem ao(à) Requerido(a), em caso de ter havido o pagamento da dívida. 7-Expeça-se mandado de busca, apreensão, intimação, citação e avaliação. P. Em 07/10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1298 2785 e reconhece os agentes - Suficiência a embasar decreto condenatório.124(a) - Mostra-se suficiente à condenação pela prática de roubo a palavra da vítima que, segura e coerentemente, indigita e reconhece os autores, com os quais se apreende parte das coisas subtraídas. (RJDTACRIM. VOLUME 2 ABRIL/JUNHO/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1642 706 Financiamento e Investimento S/A - OIA ARQ URB ENG COM DEC INTERIORES LTDA - 1. Conforme entendimento do Egrégio STJ (4ª Turma - |Resp 207.186-SP, relator, Min. Sálvio de Figueiredo, j. 18.5.99, DJU-28.06.99, p. 123), o valor da causa na ação de busca e apreensão é o valor do saldo devedor em aberto, mes

Caderno único ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de março de 2014 49 Nº 2013.07.1.037863-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SERGIO DE CARVALHO. Adv(s).: DF018604 - Giordana Carneiro do Vale Rodrigues. R: DIGITAL SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL JOSE DE SOUZA. Adv(s).: (.). SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de processo de execução, modalidade quantia certa contra devedor solvente, em que SERGIO DE CARVALHO, devidamente qualific

Caderno único ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Pelo Juízo foi deferido o pedido antecipatório, bem como ordenada a citação do(a) ré(u). As diligências restaram infrutíferas, oportunidade em que se determinou a(o) autor(a) que providenciasse a angularização da relação jurídico-processual, cuja medida até a presente data não restou atendida. O(a) autor(a) formulou pedido de conversão em processo de execução, o que foi indeferido pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de pedido formulado pelo corréu José Imar Francischini para a restituição das redes de pesca apreendidas na data dos fatos, ante a necessidade de exercer sua atividade de pescador profissional licenciado, cujo ofício pretende comprovar com a cópia da Carteira de Pescador Profissional e a cópia do protocolo de manutenção da licença de pescador profissional junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.Instado, o Ministério Público Federal, manifestou-se contrariamente ao

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de pedido formulado pelo corréu José Imar Francischini para a restituição das redes de pesca apreendidas na data dos fatos, ante a necessidade de exercer sua atividade de pescador profissional licenciado, cujo ofício pretende comprovar com a cópia da Carteira de Pescador Profissional e a cópia do protocolo de manutenção da licença de pescador profissional junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.Instado, o Ministério Público Federal, manifestou-se contrariamente ao

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001579-93.2007.403.6118 (2007.61.18.001579-1) - ANDERSON ALVES DOS SANTOS X ANDERSON ALVES DOS SANTOS(SP015872 - HORACIO DE SOUZA PINTO E SP074011 - CASEM MAZLOUM) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL(Proc. 1468 - PEDRO CARREGOSA DE ANDRADE) 1. Fls. 634/667: Ciência às partes. 2. Requeiram a(s) parte(s) o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Traslade-se a cópia das decisões proferidas pelo E. TRF da 3ª Região de fls. 595/596 e de fls. 626/626-vº; do acórdão de fls. 61