14 resultados encontrados para francisco carlos godri - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 2153 foram diluídos em prestações a serem pagas mensalmente. Em outras palavras: os valores das tarifas são considerados como parte do dinheiro emprestado pela instituição financeira ao(a) autor(a) e, por consequência, sobre eles incidem os mesmos juros remuneratórios, formando-se a quantia total que o(a) mutu
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2626 Entretanto, revendo posição anterior, entendo que razão não lhe assiste. De fato, as cobranças entituladas tarifa de cadastro e tarifa de avaliação, sequer foram especificadas no contrato, contrariando, assim, o disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor. E, segundo Cláudia Lima Marques , �
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 2073 jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo pelo prazo concedido para o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Saliente-se, no entanto, que não será possível a aplicação da multa em razão de eventual descumprimento, porque ou o título ex