19 resultados encontrados para francisco carlos izidoro - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : BENEDITO LUIZ FORATO ALEXANDRA DELFINO ORTIZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GABRIELA LUCIA CETRULO RANGEL RIBEIRO HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 161198280010843-92.2011.4.03.9999(1000002127) INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO ROMILDO NEGRI (= ou > de 60 anos) IRENE DELFINO DA SILVA Instituto
APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : BENEDITO LUIZ FORATO ALEXANDRA DELFINO ORTIZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GABRIELA LUCIA CETRULO RANGEL RIBEIRO HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 161198280010843-92.2011.4.03.9999(1000002127) INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO ROMILDO NEGRI (= ou > de 60 anos) IRENE DELFINO DA SILVA Instituto
EM MESA AC-SP 1817687 0002323-14.2012.4.03.6183 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MADUREIRA ANDRE LUIS CAZU Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1817873 0003889-95.2012.4.03.6183 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ
EM MESA AC-SP 1633877 0018291-19.2011.4.03.9999(1000001203) INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO LUIZ RODRIGUES SOBRINHO CARLOS ALBERTO GOES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO PELA P
EM MESA AC-SP 1633877 0018291-19.2011.4.03.9999(1000001203) INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO LUIZ RODRIGUES SOBRINHO CARLOS ALBERTO GOES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO PELA P
00023 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002674-26.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.002674-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : : Juiz Convocado CARLOS FRANCISCO CARLOS IZIDORO DE SOUZA GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DANIELA CAMARA FERREIRA HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. "DESAPOSENTAÇÃO". CÔMPUTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO LABORADO APÓS A JUBILAÇÃO PARA
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 2465 MARCIA SOARES DE CARVALHO (OAB 266389/SP) Processo 0013496-61.2008.8.26.0408 (408.01.2008.013496) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Francisco Carlos Izidoro - Vistos. I) Certifique-se o trânsito em julgado do venerando acórdão com relação ao réu e seu d
1. Ao dar nova redação ao art. 103 da Lei 8.213/1991, a MP 1.523-9/1997 (convertida na Lei 9.528/1997) inovou ao prever prazo de decadência do direito à revisão de concessão de benefícios previdenciários, de modo que atos de concessão até 27/06/1997 (inclusive) estão sujeitos a prazo decadencial de dez anos contados da data em que essa MP entrou em vigor (precedentes do E.STJ e desta C.Corte). Direito de o segurado pleitear revisão decaiu em 28/06/2007. 2. Por aplicação analógica
1. Ao dar nova redação ao art. 103 da Lei 8.213/1991, a MP 1.523-9/1997 (convertida na Lei 9.528/1997) inovou ao prever prazo de decadência do direito à revisão de concessão de benefícios previdenciários, de modo que atos de concessão até 27/06/1997 (inclusive) estão sujeitos a prazo decadencial de dez anos contados da data em que essa MP entrou em vigor (precedentes do E.STJ e desta C.Corte). Direito de o segurado pleitear revisão decaiu em 28/06/2007. 2. Por aplicação analógica
08/05/2007, v.u., DJU 30/05/2007, p. 673; AC 836063, Rel. Des. Fed. Jediael Galvão, j. 16/11/2004, v.u., DJU 13/12/2004, p. 249). Do exposto, enfrentadas as questões pertinentes à matéria em debate, com fulcro no art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO à apelação do INSS, mantendo a r. sentença recorrida, com as seguintes observações, nos moldes do art. 293 e do art. 462 do CPC: 1º) observada a prescrição quinquenal, aplicar correção monetária quanto às parcelas vencidas na forma do Ma