Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1171 JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP), TÂNIA APARECIDA DA FONSECA BISPO DOS SANTOS (OAB 253759/SP) Processo 1006194-63.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1603 743 Estado é eficaz apenas no que condiz à aplicação das multas, mas não na fiscalização de quem pratica as infrações. Em outros termos, houvesse interesse na resolução do problema no momento em que processado o pedido administrativo, a questão já estaria solucionada. 3.Por outro lado, até mesmo para evitar qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1018 De fato, somente após a edição da Lei Complementar nº 697/92, o curso de formação passou a ser considerado apenas para fins de estágio probatório, tanto que seus alunos passaram a figurar nos quadros da Polícia Militar como soldados de segunda classe, desde a data em que admitidos. Assim, mesmo que o Decreto n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1828 Panamericano S/A - Everson da Silva Marques - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): intimo o(a) autor(a) a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr.(a)(s) Oficial(a)(is) de Justiça ( d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1247 3049 R$ 2800,00 (atuais R$ 4.112,81 - ver fls. 05). Em razão das dores, a autora alega ter se consultado com a Dra. Cláudia Maria Matuoka. Conforme a autora, a referida médica teria prestado a informação, sobre o equívoco da cirurgia perpetrada pelo corréu ANTONIO, que teria realizado o implante de ‘cage’

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1213 933 insalubridade.” Tem-se, assim, que o adicional deve ser pago sobre o valor do salário mínimo, até a edição de nova lei com nova base de cálculo. Assim, a partir de agosto de 2010, a ré deveria ter recebido o adicional de insalubridade com base no percentual de 20% sobre o salário mínimo, compensando-se o que já f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1168 1879 sucesso da tentativa. No tocante ao requerimento de expedição de ofícios ao Detran, DRF e Registro de Imóveis, reportome ao 2º e 3º § de fls. 117. Int.São Paulo, 03/04/12 - ADV: BRUNO GUSTAVO FRANÇA DE CARVALHO (OAB 273291/SP), HUMBERTO OSMAR BARONE (OAB 195034/SP) Processo 0002917-91.2011.8.26.0006 - Procedimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1882 SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (OAB 265818/SP), ALEXANDRE FLORES OLIVETTO (OAB 243107/SP) Processo 0010845-96.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. de F. V. - S. M. R. - c 1271. Vistos etc. ADITESE o mandado de fls. 43/46, desentranhando-se, a fim de, por cautela, proceder também a tentativa de citação no en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2080 os quesitos apresentados pela ré. Fls.281: Diante da efetivação da reserva dos honorários periciais, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Int. - ADV: RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 207223/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1976 ou seja, item 3.a e 3.b e não como constatou, s.m.j., deverá ser apresentado um aditamento aos planos em 1ª e 3ª sucessão. ADV: GLEUMACIA GOMES SOARES (OAB 288968/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP) Processo 0011743-46.2010.8.26.0005 (005.10.011743-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Re