Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2041 730 do reconhecimento da repercussão geral realizada com fulcro no caput do mesmo dispositivo, sendo da discricionariedade do relator do recurso extraordinário paradigma determiná-la ou modulá-la (RE 966.177/RS-QO, Plenário). IV ¿ Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 138754 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 28/09/2018, PROCESSO

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 RECLAMADO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: 21121/BA) ADVOGADO 5106 PRISCILA DE SOUSA LOUREIRO Assessor Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESTINATÁRIO(S): Processo Nº ATOrd-0101469-74.2016.5.01.0261 RECLAMANTE CARMEN LUCIA MORAES DE MATOS ADVOGADO SAULO BORG

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1533 528 48186-56.2014.8.06.0152/1 - JUIZADO ESPECIAL DE QUIXADÁ - SEDE JUIZADO ESPECIAL Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : CICERO ADRIEL DE LIMA DEFENSOR DATIVO - FLAVIA REGINA CABRAL DE OLIVEIRA Relator(a): HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS APELAÇÃO 49432-42.2014.8.06.0167/1 - JUIZADO ESPECIAL DE SOBRAL - SEDE JUIZADO ESPECIAL Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : ADRIAN

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 6791 ADVOGADO RICARDO COLLYER MOREIRA LIMA(OAB: 129335/RJ) tomar ciência da apresentação de esclarecimentos ao Laudo Pericial de id d817de8, pelo prazo de 10 dias. Intimado(s)/Citado(s): - DIEGO BARBOSA NUNES Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 05 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ROS

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1425 501 APELAÇÃO 44872-91.2013.8.06.0167/1 - JUIZADO ESPECIAL DE SOBRAL - SEDE JUIZADO ESPECIAL Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : FRANCISCO LIMA DE SOUSA DEFENSOR PÚBLICO - PEDRO AURELIO F. ARAGAO Relator(a): HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS APELAÇÃO 47596-68.2013.8.06.0167/1 - JUIZADO ESPECIAL DE SOBRAL - SEDE JUIZADO ESPECIAL Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : LUIS G

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1846 Embargado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator(a): Juiz(a) SIRLEY CINTIA PACHÊCO PRUDÊNCIO Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA 48108-51.2013.8.06.0167/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS Embargante : FRANCISCO AGNALDO ARAGAO GOMES FILHO DEFENSOR PÚBLICO - ADRIANA A. DE MELO Embargado : MINISTÉRIO P�

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RENATO COELHO PEREIRA(OAB: 228178/SP) PEDREIRA ANHANGUERA DO VALE LTDA - EPP RENATO COELHO PEREIRA(OAB: 228178/SP) MINERACAO ITAPECURU LTDA - ME RENATO COELHO PEREIRA(OAB: 228178/SP) CRUZACO FUNDICAO E MECANICA LTDA RAISA FONSECA SANTOS(OAB: 368722/SP) KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA(OAB: 304066/SP) ANHANGUERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RENATO COELHO PER

Publicações Judiciais I ● 06/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Renunciar ao benefício não se confunde com renunciar ao benefício e requerer outro mais vantajoso com aumento do coeficiente de cálculo. - A opção pela aposentadoria requerida produz ato jurídico perfeito e acabado, passível de alteração somente diante de ilegalidade. - Artigo 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91: proibição ao segurado de fazer jus da Previdência Social qualquer prestação em decorrência do retorno à atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação, quando

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1280 MINISTÉRIO PÚBLICO - JULIANA CRONEMBERGER DE NEGREIRO MOURA Apelado : PAULO ROBERIO SOUSA DE FREITAS DEFENSOR PÚBLICO - PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGÃO Relator(a): Juiz(a) GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo: EQÜIDADE 51010-40.2014.8.06.0167/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO MINI

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1652 506 QUARTA TURMA RECURSAL Número do Despacho 51 - Ano: 2017 44857-25.2013.8.06.0167/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : RODRIGO AVILA LIRA DEFENSOR PÚBLICO - ADRIANA ANDRADE DE MELO Embargado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator(a): HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS Despacho: PARTE FINAL DA DECISÃO ...Antre o exposto, determino o sobrestamento do presente feito, assim permanecendo