Publicações Judiciais I - JEF ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que o pagamento das parcelas vencidas será devido entre a DER, em 09/03/2018, e a data da efetivação da antecipação de tutela. Os valores das diferenças do julgado deverão ser apurados nos termos da Resolução CJF 267/2013 (Manual de Cálculos da Justiça Federal), sendo os juros de mora contados a partir da citação. Intime-se. Oficie-se, requisitando o cumprimento da antecipação deferida, sendo esclarecido que a preterição do prazo implicará a fixação de outro mais exí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Civil.Decorrido o prazo sem interposição de embargos à execução ou havendo concordância da autarquia ao valor apresentado, informe a parte autora se ocorreram as despesas constantes do artigo 8º, inciso XVII da Resolução nº 168, do CJF, combinado com o artigo 5º da Instrução Normativa nº 1.127 de 07/02/2011 SRF e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimo

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004509-21.2016.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARTHA JOSE DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: SP318571-DUCINEIA MARIA DE LIMA KOVACIC RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004510-06.2016.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JULIANA MARI DUTRA ADVOGADO: PR071473-FRANCISLEIDI DE FÁTIMA MOURA NIGRA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004511-88.2016.4.03.6328 CLASSE: 1

Caderno único ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de julho de 2014 Nº 2010.01.1.168214-5 - Indenizacao - A: ALAIDE PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: EXPRESSO SAO JOSE LTDA. Adv(s).: DF009386 - Gerson Pedro da Silva. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos declinados na inicial, ficando julgado o mérito, na forma do art. 269, inc. I, do CPC. Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 577 1583 acolhido. É que além, do saldo bancário, o falecido também deixou imóvel em seu nome. Por assim ser, imprescindível, no caso dos autos, a abertura de processo de inventário ou arrolamento, o adequado para se arrolar os bens deixados pelo falecido. O alvará independente não é a ação adequada ao provimento pleit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 935 Processo 1003473-95.2022.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.B.S. - - M.B.S. - M.C.S. - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o teor da contestação e documentos no prazo de quinze (15) dias. Oportunamente, ao MP. Int. - ADV: PAULO RICARDO FINOTELI BARBOSA (OAB 352792/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eventuais débitos a serem compensados, nos termos dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da CF, bem como informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave (artigo 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ, comprovando.No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos do INSS, bem como informe se ocorreram as despesas constantes do artigo 8º, inciso XVIII da Resolução nº 168, combinado com o artigo 5º da Instrução Normativa nº 1.127, de 07/0

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 150 06/03/2007) Assim, levando-se em conta a prova testemunhal produzida, é "ASSÉDIO MORAL. Para configuração da culpa ensejadora da notório o caráter genérico das imprecações. reparação do dano, necessária se faz a presença de três requisitos: A primeira testemunha, como afirma, nada presenciou, apenas o ato apontado como lesivo, o efetivo dano, além do ne

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 141 2014/0792931; Décima Segunda Turma; Relª Desª Fed. Maria 1.5) QUANTUM DEBEATUR. Elizabeth Mostardo Nunes; DJESP 19/09/2014) A reclamante pleiteia a majoração da condenação por danos Na espécie vertente, todavia, tal não restou demonstrado. morais, pleito este que resta prejudicado em virtude do afastamento Do reexame do conjunto probatório constante dos auto

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 201500000156 - 10º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0004394-97.2016.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JACKELINE CERRALVO SANTANA ADVOGADO: SP231927-HELOISA CREMONEZI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000102 - 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0004409-02.2016.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: SP286841-FERNANDO GONCALVES DIAS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000253 -