Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 AUTOR ADVOGADO CPC/15. Por conseguinte, a impenhorabilidade prevista no inciso IV e X do artigo 833 do CPC de 2015, não pode ser oposta na execução para AUTOR ADVOGADO satisfação do crédito trabalhista, máxime quando o patrimônio da apenas ser observado o limite imposto no § 3º do artigo 529 do AUTOR ADVOGADO AUTOR CPC/2015. ADVOGADO pessoa jurídica não foi

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PALOMA MARIA JOSE GONCALVES SILVA JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA(OAB: 261652/SP) MONICA PUPO DE CAMPOS FERREIRA CHAVES PINTO(OAB: 278117/SP) Intimado(s)/Citado(s): - PALOMA MARIA JOSE GONCALVES SILVA - SERRA AZUL WATER PARK S/A Processo Nº AP-0012487-29.2015.5.15.0003 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA Revi

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JANE CLAUDIA MARTINS PAULO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: 133528/SP) FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ(OAB: 331185/SP) KEILA KEMPOVIKI CASSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA(OAB: 182889/SP) CAMARGO OTICA LTDA - ME FRANCISCO CARLOS SILVA

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Advogado(a) Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ANDRÉ LUÍS TORRES PESSOA(OAB: 19503BA) CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 21230BA) CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES E DA PETROS. Processo Nº ED-0001136-74.2011.5.05.0004 Relator NORBERTO FRERICHS Embargante Carlos Henrique Reis dos Anjos Advogado(a) FRANCISCO CARLOS SILVA SANTANA(OAB: 13277BA) Advoga

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 ADVOGADO exceção à regra da impenhorabilidade, autorizando a penhora de percentual de salário quando se tratar de prestações alimentícias, ADVOGADO qualquer que seja sua origem. AUTOR Segundo o novo Código de Processo Civil de 2015 e, conforme a nova disciplina legal, a impenhorabilidade dos vencimentos não se ADVOGADO AUTOR aplica às hipóteses em que a constri

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 AUTOR Segundo o novo Código de Processo Civil de 2015 e, conforme a nova disciplina legal, a impenhorabilidade dos vencimentos não se ADVOGADO AUTOR aplica às hipóteses em que a constrição seja para fins de pagamento de prestação alimentícia, independente de sua origem, ADVOGADO como é o caso das verbas de natureza salarial devidas ao AUTOR ADVOGADO empregado, o

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 AUTOR Segundo o novo Código de Processo Civil de 2015 e, conforme a nova disciplina legal, a impenhorabilidade dos vencimentos não se ADVOGADO AUTOR aplica às hipóteses em que a constrição seja para fins de pagamento de prestação alimentícia, independente de sua origem, ADVOGADO como é o caso das verbas de natureza salarial devidas ao AUTOR ADVOGADO empregado, o

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 RECLAMADO JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA MARIANA MENDES DE SOUSA(OAB: 34004/BA) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ESPÓLIO DE JORGE MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA 2801 ADVOGADO LETICIA FRANCISCO SILVA DA COSTA(OAB: 171320/SP) ERMAT TRANSPORTADORA LTDA MARIANA MENDES DE SOUSA(OAB: 34004/BA) FROYLAN PINTO SANTOS MARIANA MENDES DE SOUSA(OAB: 34004/BA) COMPANHIA DE ELETRICIDADE

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO Desembargador Relator ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Votos Revisores ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO CAMPINAS/SP, 04 de março de 2022. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0010481-66.2

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUIZ OTAVIO POGI(OAB: 322825/SP) IZA LUCIA DE ARAUJO ELISABETH REGINA DE MORAES(OAB: 336447/SP) FLAVIA PROENCA DE MEIRA FRANCISCO CARLOS