Publicações Judiciais I ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR LUIZ FERNANDO BARROS PEREIRA SIMOES e outros PAULO ALEXANDRE VIEIRA MOCO SP051336 PEDRO MORA SIQUEIRA e outro SP129449 FRANCISCO CELSO SERRANO VANDERLEI FERREIRA DE LIMA SP250573 WILLIAM RICARDO MARCIOLLI SP129449 FRANCISCO CELSO SERRANO CARLOS MAXIMIANO DE LAET RAIMUNDO DE SOUZA MARIA CELESTE GUERCIA MESQUITA FRANCISCO CELSO SERRANO M

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso foi apresentado contra decisão monocrática, proferida com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. Nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal, é cabível a interposição de agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento. Não tendo sido esgotada a instância ordinária, o recurso especial não pode ser admitido, por não preencher um de seus requisitos formais. Nesse sentido, confira a orientação firmada na Súmula 281 do Supremo Tribunal

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso foi apresentado contra decisão monocrática, proferida com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. Nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal, é cabível a interposição de agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento. Não tendo sido esgotada a instância ordinária, o recurso especial não pode ser admitido, por não preencher um de seus requisitos formais. Nesse sentido, confira a orientação firmada na Súmula 281 do Supremo Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 3098 CHAMMES (OAB 27461/SP) Processo 0000127-57.2016.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ANDRÉ NUNES DE SOUZA - Intimo via imprensa oficial o(a) Dr(a). Saad Chammes OAB 27461/SP, para que tome ciência que foi nomeado(a) por meio do Convênio Defensoria/OAB para defender o(s)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1084 63 0290691-96.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª. Vara Criminal; Nº origem: 477.01.2011.022270-9; Assunto: Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; Impetrante: TIAGO HENKE FORTES; Paciente: Cristiano Roberto Blanco e outro; Advogado: Marcelo Jose Cruz (OAB: 147989/SP); Advoga

Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14. A distinção dos resultados dos laudos técnicos, emitidos por órgãos públicos, evidencia a existência de provas colidentes sobre os mesmos fatos em discussão nesta ação a ensejar suposições e indícios que não se confirmaram no decorrer da ação, mostrando-se insuficiente a prova coligida para que se possa firmar com segurança a condenação do réu, impondo-se, pois, a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido. 15. Em suma, afastadas as questões preliminares e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2994 antes da citação por edital, tente-se a citação no endereço ali fornecido. Sem prejuízo, providencie a serventia a pesquisa do endereço pelos sistemas disponíveis. Após, conclusos. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO CELSO SERRANO (OAB 129449/SP) Processo 3001169-95.2013.8.26.0169 - Procedimento Especial da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2763 3772 nos autos indícios suficientes de existência e autoria delitivas, a evidenciar a existência de justa causa para a ação. 2- Servirá uma via do presente como oficio ao IIRGD comunicando o oferecimento da denúncia com cópia da peça acusatória.3- Sem prejuízo, vista dos autos ao Ministério Público para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 913 Órgão Especial deste Tribunal. 1000536-74.2020.8.26.0169; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ DUARTE; Foro de Duartina; Vara Única; Reintegração / Manutenção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2392 indefiro o pleito de tutela de urgência de exclusão do nome do embargante dos cadastros de proteção ao crédito. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos