Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1164 594 os efeitos da revelia, por disposição expressa do contido no artigo 319 do CPC, que reza: “Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”. Claro que tal presunçãode veracidade não é absoluta, apenas relativa, comportando provas em contrário. No entanto, pelos documentos acarreados e pela própria inércia da parte promovid

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o Setor de Precatórios devolveu, através de malote digital, as peças do Ofício Precatório nº 861/2014, constando o mandado de transferência nº 710/2020 que trata da transferência do crédito exequendo e que não houve nos autos 1822 Processo Nº ATSum-0001397-06.2017.5.07.

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 734 616 AUTOR.: JUSTIÇA PÚBLICA. “DESIGNO O DIA 09 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 15H00MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO. EXP. NEC.”.- INT. DR(S). JOSE KLEBER FELINTO COLARES 3) 1391-91.2008.8.06.0090/0 - ART. 15 DA LEI 10.826/2003 VITIMA.: A SOCIEDADE REU.: FRANCISCO CILON LIMA VITIMA.: A SOCIEDADE REU.: FRANCISCO CILON LIMA. “DESIGNO O DIA 08 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 14H

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 225 251 e, uma vez não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela autora. Dado e passado nesta cidade de Iguatu-CE, Aos três (3) dias do mês de maio de 2011. Eu, Ana Paula Nogueira de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu,, Cícero da Silva Cavalcante, Diretor de Secretaria, subscrevi. DR. CRISTIANO RABELO LEITÃO JUIZ DE D

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1381 392 RODRIGUES AMANCIO REPR. LEGAL.: RITA DE CASSIA DUARTE SILVA. “DESIGNO O DIA 21 DE MARÇO DE 2016, ÀS 15H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.”.- INT. DR(S). JOSE GEORGE SILVA ALBUQUERQUE 18) 1421-63.2007.8.06.0090/0 - ART. 14 DA LEI 10.826/2003 ACUSADO.: JOSE RIBAMAR ALVES ACUSADO.: JOSE RIBAMAR ALVES. “3. DECISÃO: 3.1 Diante do que foi exposto, dec

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2022 664 lei 10.826/2003 - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: Antonio Marciano Costa e outros - ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS PAULO GOMES VIEIRA, JOSÉ COSTAS DA SILVA E FRANCISCO GOMES VIEIRA, JÁ QUALFICADO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 309 DO CTB, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV,

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 2329 ADVOGADO MARCUS VINICIUS LEWINTER(OAB: 27205/CE) WILKER DOS SANTOS SILVA Assinatura CONSIGNATÁRIO Iguatu, 14 de Janeiro de 2019 Intimado(s)/Citado(s): CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO - PRISMA VIGILANCIA LTDA Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTSum-0001397-06.2017.5.07.0026 RECLAMANTE NOESIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO JOSE IRAN DOS SANT

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 693 105 Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : ELISMAR PONTES DE CASTRO DEFENSOR DATIVO - MANOEL CARNEIRO DE ALENCAR Relator(a): Desa. FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Revisor(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA APELAÇÃO 307-59.2009.8.06.0142/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE PARAMBU Apelante : ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO Rep. Jurídico : 15103 - CE LUIS ANTONIO DA SILVA MOTA Apelado

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1820 presente feito o Contrato de Honorários firmado entre as partes, secretaria promover as diligências necessárias para fins estatísticos para fins de transferência dos valores correspondentes aos (e-Gestão). honorários contratuais. Assim, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os Atendida a determinação, expeça-se o competente alvará judicial. presen

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 ADVOGADO José da Conceição Castro(OAB: 6816/CE) MIKHAIL FERREIRA CASTRO(OAB: 33366/CE) MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE ADVOGADO EXECUTADO 1610 Intimado(s)/Citado(s): - T. T. D. B. S. Tomar ciência do(a) Notificação de ID b6c7690 Despacho Intimado(s)/Citado(s): - JOAO ILTON ALVES DE LIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo Nº RTAlç-0056700-