Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 622 SECRETARIA DA VARA DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA Processo: 0000736-31.2006.8.14.0943 embargado: BENEDITO GONCALVES DE ALMEIDA, adv: PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA, OAB/PA 9.087, embargada: EMPRESA DE TRANSPORTE BELEM LISBOA LTDA, adv: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO, OAB 10.396, CAROL DALCIER LOBATO REZENDE, OAB/PA 13.095 e Outros, Embargante: MONTE CARLO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUR

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 594 ADVOGADO Nome: RAFAEL PIEDADE DE LIMAOAB: 20443/PA Participação: EXECUTADO Nome: DANIEL COSTA DE CARVALHOProcesso n.0851103-89.2018.8.14.0301. DESPACHOCompulsando os autos, observo que o acordo apresentado está com a segunda parte (anexo) ilegível e cortado em alguns pontos, razão pela qual determino a juntada do termo de acordo em sua integralidade, legível e sem cortes, no prazo de 10 dias, sob

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 344 SOUZA DE MATOS SENTENÇAVistos e etc.Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da LJE.Verificase que a pretensão do exequente foi devidamente satisfeita com a plena e total realização da obrigação, conforme informado na petição do ID 9450367.Ex positis, com esteio no art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA A AÇÃO em virtude de ter sido satisfeita a obrigação devida, bem comoJULGO EXTI

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 347 sistema particular dos juizados especiais, sendo taxativo o rol apresentado no referido dispositivo.Para dirimir a dúvida quanto à possibilidade de procedimento de ações fundadas nos procedimentos especiais descritos no código civil foi editado o enunciado 8 do FONAJE, o qual prevê,in verbis: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.Assi

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 517 obrigação; sem prejuízo, libere o valor incontroverso depositado em favor do(a) promovente, expedindo alvará judicial em nome da parte credora, com entrega somente a sua advogada ou disponibilizando-o de forma eletrônica. 3) caso haja pedido de cumprimento de sentença, com base no art. 52, inc. IV, da Lei n° 9.099/95, redistribuir como cumprimento de sentença e, após, intimar a parte devedora,

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 518 PLENO RESIDENCIAL Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELOOAB: 28955/PA Participação: ADVOGADO Nome: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIMOAB: 175 Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA RIOS VAZ MAESTRIOAB: 14702/PA Participação: EXECUTADO Nome: MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Juizado Especial Cível de AnanindeuaEstrad

Diário da Justiça ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6577/2019 - Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 659 cumprida, certifique e retornem os autos conclusos.CUMPRA-SE com as cautelas de praxe.Icoaraci/PA, 08/01/2019. SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIOJuíza de Direito, Titular da Vara de Família Distrital de Icoaraci/PA Número do processo: 0802543-28.2018.8.14.0201 Participação: REQUERENTE Nome: SUELLEN CRISTINA DA SILVA MEIRELES Participação: ADVOGADO Nome: RAYSSA CASTRO DA SILVAOAB: 23153/PA Partici

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 406 determinar que a Ré, CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A ? CELPA, abstenha-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora retro citada e de incluir o nome da parte autora nos registros de todos os órgãos de proteção do crédito, SPC e SERASA, por conta do inadimplemento do débito em questão, até a decisão final da presente demanda.Em caso de descumprimento, estipulo

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 509 supratranscrito, o qual prevê,expressamente, que a inicial será indeferida acaso não atendido os comandos judiciais, conforme ocorreu no caso em apreço, ensejando a extinção do feito.ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil/2015. Sem custas. P.R.I. e CUMPRASE.Com o trâns

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 665 autor a probabilidade do direito, de modo que, respaldada no que preceitua o art. 300, do CPC/15,indefiro os pedidos de tutela provisória.Tendo em vista o desinteresse da parte autora na realização da audiência de conciliação ou mediação, conforme consta na inicial e com base no (art. 334, do CPC/15), cite-se o requerido, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) d