Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 185 Intimação Em obediência ao mandamento do § 3º do artigo 832 da CLT, declaro que são de NATUREZA INDENIZATÓRIA, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas acolhidas neste processado que se enquadrem entre aquelas previstas no § 9º do artigo 214 do Decreto 3.048/99 e o FGTS. Custas processuais pela primeira reclamada, no importe de R$ 200,00, calculad

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2460 e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorre

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Nº RTSum-0000917-73.2015.5.06.0172 AUTOR GILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO JORGE SILVA(OAB: 17573/PE) RÉU TECALMON TECNOLOGIA CALDEIRARIA E MONTAGEM LTDA ME ADVOGADO JOÃO DE CASTRO BARRETO NETO(OAB: 11493-D/PE) ADVOGADO TATIANNE CARDOSO ALMEIDA(OAB: 1152-A/PE) 3255 LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: SEDE DA EXECUTADA VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REA

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 2340 integração do aviso prévio ao tempo de serviço (OJ n.º 82 da SDI-1 do TST), consoante art. 17 da IN – SRT n.º 15 de 14/07/2010, sem prejuízo da anotação pela Secretaria do Juízo em caso de PODER JUDICIÁRIO descumprimento. JUSTIÇA DO III.4 – Reconhecer a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO pelo adimplemento das verbas objeto da co

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 Juíza do Trabalho Titular 3869 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfde474 Processo Nº ATSum-0000038-12.2021.5.06.0122 RECLAMANTE CLAUDECI MARIA DE LIMA ADVOGADO SERGIO HENRIQUE GOMES DA CAMARA(OAB: 34789/PE) RECLAMADO RUMO NOVO CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PG

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 1322 correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST e da Súmula nº 04 deste Regional, autorizando-se a dedução, no crédito do autor, dos valores por ele devidos a título de contribuições CERTIDÃO DE JULGAMENTO previdenciária e fiscal, devendo haver sua comprovação nos autos. Contribuições previdenciárias a serem calculadas pelo regime de Certifico

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO(OAB: 6405/PR) NELSON FRANCISCO DA SILVA TESTEMUNHA 7749 transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a multa do art. 477 da CLT, no valor de R$ 1.563,65, aviso prévio indenizado no valor de R$ Intimado(s)/Citado(s): 1.563,65, juros de R$ 772,70 e diferenças de multa do FGTS no - NELSON FR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1364 45 RODRIGO PASSARELI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF - Fls. 22 - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. 2 - Trata-se de Ação de Indenização por danos morais, ajuizada por Walter Rodrigo Passareli contra Caixa Econômica Federal, com pedido de antecipação de tutela, para ex

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região RODOVIA AL-410, LOTEAMENTO SANTA INÊS, S/N, JOSÉ 128 Advogado(s) do reclamado: FILIPE CERQUEIRA BASTOS PAULINO, ATALAIA/AL CEP: 57690000, serão levados à hasta pública, para a venda e arrematação pelo maior lanço, os bens penhorados na execução dos processos abaixo relacionados: Assinado 1. Nº DO PROCESSO: 0001558-95.2014.5.19.0055 eletronicamente. A 1607071359

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 ADVOGADO CAROLINA DANTAS SALGUEIRO PONTES QUEIROZ(OAB: 23514/PE) GONZAGA DO REGO BARROS - OAB: PE010850-D - CPF: 103.798.784-53, R$10.674,30, com acréscimos legais a partir da data do depósito. 1872 Intimado(s)/Citado(s): - ALBERTO FRANCISCO DA SILVA Valor a ser liberado ao perito judicial, ROGER FABIAN DE MELO, CREA - 33.465-D/PE, R$2.263,65, com acréscimos legais a par