Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2786 antecipado da lide, n¿o é possível acolher o pedido de complementaç¿o do valor do seguro, por n¿o se saber que valor seria esse, estando, portanto, correta a sentença. (TJ-PR - APL: 13816841 PR 1381684-1 (Acórd¿o), Relator: Gilberto Ferreira, Data de Julgamento: 06/08/2015, 8ª Câmara Cível, Data de Publicaç¿o: DJ: 1640 01/09/2015)¿. Pelo que verifico do laudo pericial juntado, apesar de se

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 3328 Denunciado(a): ARILSON ESQUERDO PINTO, vulgo INDIO, e MANELITO FURTADO MIRANDA Vítima: VALDECI DA SILVA O DR. FRANCISCO DANIEL BRAND¿O ALCÂNTARA, MMº. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRAINHA, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber a todos quantos virem o presente Edital, ou dele tiverem notícias, nos termos do art. 361 c/c art. 365, V, ambos do CPP, que fica

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 2700 social diante quantidade de drogas encontrada (54 (cinquenta e quatro) porções de cocaína e 100 (cem) porções de maconha), bema1 como em face da possibilidade de reiteração delitiva dos acusados, dentre os quais, o paciente. Diante disso, forçoso reconhecer que a manutenção da custódia cautelar do paciente é a medida que se impõe no presente momento para salvaguardar o meio social. 4. Ap

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 3937 juntados às fls. 695 e 696 dos autos. Além disso, o executado aforou aç¿o de reconhecimento e dissoluç¿o de uni¿o estável na 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, processo nº 0858387-17.2019.814.0301, em que estipula acordo de partilha de bens, discriminando inclusive embarcaç¿es cuja penhora foi determinada nos presentes autos. Portanto, ineficaz a penhora ocorrida neste feito em rela�

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 1613 serão apreciadas quando do saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC, se for o caso.3. Cumpra-se. Publique-se no DJe.Alenquer/PA, 03 de julho de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARAJuiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA. Número do processo: 0800375-31.2019.8.14.0003 Participação: AUTOR Nome: M. S. D. A. Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ RENATO JARDIM LOPESOAB:

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 2004 Processo: 00070463620198140090 AUTOS CRIMINAL ROUBO FLAGRANTEADO: CLEMERSON SOUZA SANTOS ADV DR JACKSON PIRES CASTRO SOBRINHO OAB/PA 28.943 DECIS¿OTrata-se de Auto de Pris¿o em Flagrante em que figura como flagranteado CLEMERSON SOUZA SANTOS, acusado da prática de roubo majorado e corrupç¿o de menores em desfavor de David Clarck Damasceno dos Santos, Railson Laranjeira Colares e Aldecy Sousa Ma

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 2086 Santa Terezinha, Curuá/PA, tel: 93-99158-7349) Testemunha: Natael de Jesus Ramom - PM Testmeunha: Wagner dos Santos Silva - PM DECISÃO SANEADORA Vistos, etc. 1. Mantenho o recebimento da denúncia, tendo em vista que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação penal, posto que presentes indícios suficientes de materialidade e autoria, como ain

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 3327 COMARCA DE PRAINHA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PRAINHA PROCESSO Nº 00421867320158140090, AÇÃO PENAL HOMICÍDIO QUALIFICADO, AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, RÉU: IDÁRIO TENÓRIO DA SILVA, A DRA. AMANDA JESSIKA DE CASTRO PIRES NASCIMENTO OAB/PA 23.606. Atendendo na Secretaria de Assistência Social ¿ CREAS ¿ Centro de Referência Especializada de Assistência Social, na Rod. PA-254, s

Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 2763 autora da herança e se calou no inventário sobre o fato, assinando partilha amigável, é prestigiar a má-fé que encerra esse comportamento contraditório e permitir que o autor possa se valer da própria torpeza, visto que ele, tanto quanto o réu, está sujeito a igual pena. N¿o se olvide que o autor foi inventariante e tinha por isso duplo dever de declarar a existência do bem. 7. Uma vez que

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6751/2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 2085 2. Em seguida, vistas dos autos ao executado para nova manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Cumpra-se. Prainha/PA, 23 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRAND¿O ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer respondendo cumulativamente pala Comarca de Prainha. PROCESSO Nº 0000607-58.2009.8.14.0090, AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALISTA, REQUERENTE: SILVIA DA SILVA FARIAS, REQUERIDO: O M