Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 N. 0701587-47.2019.8.07.0012 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: KARINA ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF58355 - BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS, DF0044700A - THIAGO BATISTA ARAUJO. R: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA. Adv(s).: DF58124 - MATHEUS COSTA DE MELLO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Suc

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: PB1437000A - THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO. R: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: SP1949790A - CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0709017-86.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROBERTA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO A

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 adotado por esta e. Corte de Justiça: ?(...) A impenhorabilidade dos salários, soldos e proventos de aposentadoria prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, é excepcionada quando se trata de cobrança de verbas alimentares. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte é no sentido de que os honorários advocatícios são considerados verba alimentar, razão pela q

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília

Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 pedido de suspensão do presente recurso por 01 (um) ano, cumpre destacar que além de a agravada nada ter requerido na origem, consoante informações prestadas pelo MM Juízo da 21.ª Vara Cível de Brasília/DF (ID 6758878), o pleito foi formulado com fundamento no art. 76 da Lei n.º 5.764/1971, que dispõe: ?a publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade, que deliberou s

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinco centavos), além de pagar pensão para a filha no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O réu/agravante discorreu acerca de sua condição pessoal, especialmente quanto às suas despesas mensais, em quantia aproximada de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Noutro giro, aduziu que a planilha de gastos, apresentada pela autora/agravada na petição in

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 N. 0706915-41.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: EDSON LUIZ NERI. Adv(s).: DF1566000A - MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA, DF1930300A - FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO. A: M5 MOTOR SPORT LTDA. Adv(s).: DF3496500A - ALBUCASIS BARBOSA DA SILVA. R: RICARDO MARTINEZ GARCIA. R: RINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA LIRA. Adv(s).: DF4382900A - FRANCIELE PEREIRA COSTA, DF2887400A - ROSANA COUTO DE OLIVEIRA. R: JOS

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 RECORRENTE(S) J P TOLENTINO FILHO - ME RECORRIDO(S) HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 1117089 EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA VERSOS DIREITO À IMAGEM. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS - PREVALÊNCIA DO DIREITO À IMAGEM, NO CASO CONCRETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ADEQUADO AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. R

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 pelo recorrente.(Acórdão n.770110, 20120111986744ACJ, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 18/03/2014, Publicado no DJE: 21/03/2014. Pág.: 369) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar o vencido ao pagam

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 o dano moral, cumpre determinar o valor, cuja fixação deve ser realizada com a observância de que esta verba tem por finalidade compensar a vítima sem lhe propiciar enriquecimento sem causa e, ao mesmo tempo, inibir a reiteração da conduta que ensejou o dano. Assim, atento ao bem jurídico atingido, às condições pessoais da autora, a qual padeceu desnecessariamente, sendo impedida de realizar, de i