Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2650 nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Imponho à parte autora o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observado, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC (justiça gratuita). Transitada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2954 FERNANDO MACHADO LEMOS (OAB 313293/SP) Processo 1021902-77.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Juliana Alves Pereira - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. A petição de p. 47 não atende integralmente ao determinado, uma vez que informa que “a autora não utilizou os serviços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2691 ME, para conta judicial vinculada ao processo. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 1027 CNJ nº 51/2015”; e “As informações constantes do Cadastro Nacional de Eleitores (TRE, TSE) serão prestadas exclusivamente por meio do Sistema de Informações Eleitorais SIEL, observando-se o disposto na Resolução TSE nº 21.538/03, Provimento CRE/SP nº 7/2013 e Provimentos CGE nºs. 06/2006 e 10/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2974 LACOTISSI ZIROLDO (OAB 376727/SP) Processo 0001970-18.2022.8.26.0405 (processo principal 1004722-14.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Henrique da Silva Nogueira - Eustaquio Pereira da Silva - - Geni de Fátima Costa e Silva - - Diego Augusto Dominat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2373 para proceder ao registro, devendo os autores comprovarem o recolhimento do imposto de transmissão no Cartório Imobiliário competente. Deixo de impor aos requeridos o ônus da sucumbência por não terem resistido à pretensão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MICHELLE DURAZZO AFFONSO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1725 por cento ao mês. Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Ciência ao(à) exequente de que, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2803 previstos nos incisos do parágrafo 2º do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil, com os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa ante o deferimento do benefício da justiça gratuita. 5. Interposto recurso de apelação o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2437 e o perigo de dano também se faz presente pela própria natureza do pedido, dados os estorvos inerentes à negativação indevida do nome perante tais órgãos. Oficie-se ao SCPC. Proceda-se ao necessário pelo SERASAJUD. Nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei estadual 11.608/03, o percentual de 4%, para fins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2719 renda do último ano/exercício (2021/2022), de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s) da declaração -, nomeando referida pasta como “documentos sigilosos”, OU comprovar sua condição de isenção por meio de pesquisa no site da Receita Federal do Brasil (informando que “sua declaraç�