5 resultados encontrados para francisco enzo lima - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2574 555 88318. Assaré/CE, 16 de março de 2021. PÂMELA GUIMARÃES ROCHA Supervisora em Substituição ADV: LIVIO MARTINS ALVES (OAB 15942/CE), ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 24314A/CE), ADV: GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE (OAB 22179/CE) - Processo 0001151-72.2019.8.06.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: RAIMUNDO BATISTA DA COST
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2734 568 promoção, proteção e recuperação. Em consonância com os dispositivos constitucionais citados, a Lei Federal nº 8.080/90 dispôs sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, confirmando a obrigação do Poder Público em fornecer tratamentos médicos à população, incluindo a realização de procedimentos cirúrgicos, consoante o estabel
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2734 567 CNDL) do nome da autora em seu cadastros proteção ao crédito, pertinentes a essa ação, caso ainda não tenha sido efetuada; b) condenar o SPC Brasil (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas CNDL) a pagar em favor da parte autora, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado pelo índice do INPC desde a data des
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2574 557 da demanda, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o ESTADO DO CEARÁ, forneça a FRANCISCO ENZO LIMA DE CARVALHO, gratuitamente, no prazo impreterível de 72 (setenta e duas horas) horas, insumos SIROLIMO (1mg) ou, seu equivalente, RAPAMUNE SUSPENSÃO (1mg/Ml), o que faço com supedâneo no Art. 300 do Novo Código de Processo Civil. A primeira entreg