Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.406/2002, o Novo Código Civil: Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. Assim, aplica-se ao caso dos autos o prazo prescricional de vinte anos (art. 177 do Código Civil Antigo), pois quando o NCC entrou em vigor já havia transcorrido mais da metade do prazo estabelecido na legislação anterior.Como esta ação foi proposta em 10.08

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 877 1169 Nº ORDEM:03.01.2011/000034 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:ROMILDO LUCIANO DA SILVA ADVOGADO:283776/SP - MARCELO SAGGIORATTO COSSI Requerido:BANCO ITAUCARD S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:568.01.2011.000254 Nº ORDEM:01.02.2011/000037 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se o exequente acerca do depósito efetuado pela CEF a fl. 551, no prazo de cinco dias. Int. 0021339-92.2001.403.6100 (2001.61.00.021339-6) - MONICA HAHNE NEGRAO(SP070376 - CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073529 - TANIA FAVORETTO E SP096186 - MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE) X MONICA HAHNE NEGRAO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Manifeste-se a autora acerca da informação da Contadoria Judicial (fl. 713), no prazo de dez dias. Int. 0013090-21.2002.403.6100 (2002.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.406/2002, o Novo Código Civil: Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. Assim, aplica-se ao caso dos autos o prazo prescricional de vinte anos (art. 177 do Código Civil Antigo), pois quando o NCC entrou em vigor já havia transcorrido mais da metade do prazo estabelecido na legislação anterior.Como esta ação foi proposta em 10.08

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 653 898 Nº ORDEM:02.01.2010/000615 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ADVOGADO:191537/SP - ELIANE NASCIMENTO GONÇALVES Executado:SUELY TEREZA NUNEZ VALIM VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL 1ª Vara 1º OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL Fórum de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 739 837 deferimento da gratuidade de Justiça, necessária a declaração de pobreza. Regularize-se. Prazo 5 dias. Int. - ADV IRENE ANAZIA PETRUCCI OAB/SP 168750 Centimetragem justiça 1º OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL Fórum de São João da Boa Vista - Comarca de São João da Boa Vista JUIZ: DANILO PINHEIRO SPES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sendo os primeiros para a parte autora.2- Int. 0013090-21.2002.403.6100 (2002.61.00.013090-2) - FRANCISCO ERNANDI LIMA DA SILVA(SP107699B JOAO BOSCO BRITO DA LUZ E SP287656 - PAULA VANIQUE DA SILVA) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A(SP078723 - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA E SP148984 - LUCIANA CAVALCANTE URZE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP057588 - JOSE GUILHERME BE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sendo os primeiros para a parte autora.2- Int. 0013090-21.2002.403.6100 (2002.61.00.013090-2) - FRANCISCO ERNANDI LIMA DA SILVA(SP107699B JOAO BOSCO BRITO DA LUZ E SP287656 - PAULA VANIQUE DA SILVA) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A(SP078723 - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA E SP148984 - LUCIANA CAVALCANTE URZE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP057588 - JOSE GUILHERME BE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1134 568.01.2011.007633-2/000000-000 - nº ordem 931/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - NEP NÚCLEO ESPECIALIZADO EM PROJETOS DE ENGENHARIA MECANICA LTDA X ENVAZAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA (GRUPO AEROGAS) - Cite-se. Int. (ag. recolhimento da taxa postal). - ADV GUSTAVO GODOY SILVA OAB/SP 288754 Cen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 421 1123 a mora (interpretação conforme dada no Incidente de Inconstitucionalidade n.º 150.402.0/5 do TJSP - D.O. de 12.03.2008; p. 01), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º - Dec. Lei nº 911/69, alterados pela Lei nº 10.931 de 02.08.2004). Cientifiquem-se