Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2315 793 ADV: FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA (OAB 35982/CE) - Processo 0006036-55.2019.8.06.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Francisca Martins da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e condeno a demandada CIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ), individualizada nos autos, a pagar a quantia de R$ 8.000

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2492 602 suficientes de autoria ou de participação do agente); b) impronúncia (extingue o processo sem julgamento de mérito não há submissão do réu a julgamento pela ausência de provas da existência do fato ou de elementos suficientes da autoria ou da participação); c) desclassificação (remete o processo a outro juízo, diante do reconhecimento da incompetência do Tribuna

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2617 757 inciso IV c/c art. 109, inciso VI c/c art. 110, § 1º, todos do Código Penal pátrio, declaro extinta a punibilidade da agente Vagner Bergue Ribeiro de Sousa, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa, apagando-se a pena e todos e quaisquer efeitos da sentença condenatória, como inscrição do nome dos condenados no rol dos culpados, a fixação do pre

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2708 931 Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Tânia Maria de Lima Bezerra - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica designada audiência de Conciliação e

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2588 983 0050004-20.2021.8.06.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Maria Salete de Aquino - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 23 de junho de 2021, às 09:30h na Sala de Audiência do Fórum. Observação: Em ações cíveis, as partes

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2938 886 JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, c/c art. 240, § 2º, ambos do CPC. De consequência, REVOGO a tutela de urgência anteriormente deferida (fls. 73/74). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, em razão da ausência de contenciosidade. Contudo,

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2728 1059 Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica designada audiência de Conciliação para 17/11/2021 às 09:30h, que será realizada por videoconferência, através da plataforma do MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual, cujo link é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/a5a7f5 , não havendo necessidade da parte/testemunha

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2709 1146 na sala de audiência virtual, cujo link é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/6f8e77 , não havendo necessidade da parte/testemunha se deslocar ao Fórum nem sair de sua residência. Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS. Conectado à internet, baixar na PlayStore (Android) ou AppStore (iOS) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS e

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2243 738 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Iracema/CE, 09 de maio de 2019.’ ADV: MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS (OAB 35655/CE) - Processo 0006012-27.2019.8.06.0097 Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: M.F.S. - REQUERIDA: Y.L.S. - Intimar o(s) advogado(s) d

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2243 738 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Iracema/CE, 09 de maio de 2019.’ ADV: MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS (OAB 35655/CE) - Processo 0006012-27.2019.8.06.0097 Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: M.F.S. - REQUERIDA: Y.L.S. - Intimar o(s) advogado(s) d