Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1926 tem sido admitida à penhora do FGTS para o pagamento de pensão ou prestação alimentícia. Nesse sentido decidiu o E. TJ/SP: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão de penhora da conta vinculada ao FGTS Impossibilidade. Verba absolutamente impenhorável, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2119 periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2043 de sentença, competirá ao Juízo onde se processou a liquidação e o cumprimento postular ao presente juízo a liberação dos valores, o que, a princípio, será feito através da transferência de valores para o juízo solicitando, a quem competirá o pagamento ....”; dispenso o início da fase de cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1926 tem sido admitida à penhora do FGTS para o pagamento de pensão ou prestação alimentícia. Nesse sentido decidiu o E. TJ/SP: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão de penhora da conta vinculada ao FGTS Impossibilidade. Verba absolutamente impenhorável, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2781 ante a manifestação expressa do autor. Defiro a expedição da certidão de honorários em favor da patrona do executado a qual fixo em 30% do respectivo código da tabela vigente. Expeça a serventia a certidão. Aguarde-se o término do prazo do acordo no arquivo, que deverá ser noticiado pelas partes p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 1771 respeito, considerando que se trata de alegação de cumprimento da obrigação de quantia certa e para se evitar tomar medidas constritivas naqueles autos, determino que a serventia junte a petição de fls. 01-09 no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se a exequente, naqueles autos, para se manif