Caderno 1 - Administrativo ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2476 80 EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS (PORTARIAS) PORTARIA Nº 2/2020– GABVOC André Teixeira Gurgel, Juiz de Direito, Coordenador da Vara de Delitos de Organizações Criminosas no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o contido no Provimento CGE nºs 06/2006 e no Provimento CRE-CE nº 12/2019, RESOLVE: Art. 1º. Autorizar o cadastramento, junto à Corregedoria Regiona

Poder Executivo ● 24/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 204 Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH Portaria nº 114/2019 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Prorrogar por mais 40 (quarenta) dias o prazo do Grupo de Trabalho para analisar o requerimento objeto do Ofício DPR nº 537/2019, onde solicitou-se dos parques eólicos apresentar soluções em decorrênc