113 resultados encontrados para francisco matildo de almeida lima - data: 13/08/2025
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REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : DALVA RODRIGUES : SP027086 WANER PACCOLA e outro(a) : 00015701420154036131 1 Vr BOTUCATU/SP CERTIDÃO Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput, da Ordem de Serviço nº 01/2016, da Presidência da Segunda Turma, abre-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de junho
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos da fundamentação supra. É como voto. EM EN TA - A restituição de valores em decorrência de recebimento indevido a maior é de rigor, independentemente da discussão acerca do erro no pagamento, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico repudia o enriquecimento ilícito. - O erro da CEF em ter autorizado o saque não pertencente ao apelante não elimina o fato de o réu ter sacado seu FGTS de forma indevida. - Jurisprudênci
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por FRANCISCO MATILDO DE ALMEIDA LIMA, contra decisão que em sede de ação revisional de contratos bancários ajuizada em face da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita. A decisão agravada restou assim fundamentada: “(...) A declaração de pobreza feita pela parte possui efeito juris tantum, de modo que, em regra, cabe ao Juízo deferir o pedido de concessão dos benefício
D ES PACHO Acerca dos Embargos de Declaração opostos pela agravante, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016981-67.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) AGRAVANTE: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A AGRAVADO: JOAO RAIMUNDO APARECIDO NICOLETE, JOAO RANU, JOSE CARLOS RODRIGUES, VALDIR APARECIDO GAR
D ES PACHO Acerca dos Embargos de Declaração opostos pela agravante, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016981-67.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) AGRAVANTE: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A AGRAVADO: JOAO RAIMUNDO APARECIDO NICOLETE, JOAO RANU, JOSE CARLOS RODRIGUES, VALDIR APARECIDO GAR
D ES PACHO Acerca dos Embargos de Declaração opostos pela agravante, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016981-67.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) AGRAVANTE: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A AGRAVADO: JOAO RAIMUNDO APARECIDO NICOLETE, JOAO RANU, JOSE CARLOS RODRIGUES, VALDIR APARECIDO GAR
ATO OR D IN ATÓR IO Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput, da Ordem de Serviço nº 01/2016, da Presidência da Segunda Turma, abre-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de dezembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013370-09.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AG
Assim, o fato de o 13 º salário ter sido pago em decorrência da rescisão contratual ou reflexo do aviso prévio indenizado, e não ao final do ano trabalhado, em nada altera a natureza da verba, tampouco afasta a incidência da contribuição previdenciária. DOS HONORÁRIOS RECURSAIS Por fim, havendo interposição de recurso de decisão publicada sob a égide do novo regime processual (a partir de 18 de março de 2016), nos termos do enunciado administrativo nº 07 aprovado pelo Plenári
Assim, o fato de o 13 º salário ter sido pago em decorrência da rescisão contratual ou reflexo do aviso prévio indenizado, e não ao final do ano trabalhado, em nada altera a natureza da verba, tampouco afasta a incidência da contribuição previdenciária. DOS HONORÁRIOS RECURSAIS Por fim, havendo interposição de recurso de decisão publicada sob a égide do novo regime processual (a partir de 18 de março de 2016), nos termos do enunciado administrativo nº 07 aprovado pelo Plenári
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 Givaldo Nunes Jeferson Gonçalves Jéssica Cristina Lellis Petri José Eugênio Pereira Leandro Cardinali Sardenberg Luana Turbay Luis Eduardo Braga Nunes Luiz Henrique Teixeira de Andrade Burin Manoel Luiz Moreira Schoti Maria Shirlei de Souza Nelvimar Rocha Neri da Silva Moreira Renan Caldeira Santos Ricardo Abreu Dias Ricardo Gonella Rui Cardo