Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022056-87.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) AGRAVANTE: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Agravo de instrumento interposto por Francisco R. S. Calderaro Sociedade de Advogados contra decisão que, em sede de execução de sentença, reconsiderou anterior, para cancelar o pagamento aos pat

Publicações Judiciais I ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ORIGEM No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA NOVATRACAO ARTEFATOS DE BORRACHA S/A JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 06612939219844036100 17 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por FRANCISCO R S CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de decisão que, em ação ordinária em fase de execução do julgado, indeferiu o pedido de reserva dos honorário

Publicações Judiciais I ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

satisfação a elas devida. - Como constou da ementa "os requisitos definidos para a satisfação dos precatórios somente podem ser fixados pela Constituição, a saber: a requisição do pagamento pelo Presidente do Tribunal que tenha proferido a decisão; a inclusão, no orçamento das entidades políticas, das verbas necessárias ao pagamento de precatórios apresentados até 1º de julho de cada ano; o pagamento atualizado até o final do exercício seguinte ao da apresentação dos precat�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TECNOLOGIA IND/ E COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. X UNIAO FEDERAL(SP149057 - VICENTE CANUTO FILHO) J. Defiro. (prazo de 20 dias, solicitado pela autora). Expediente Nº 7812 EMBARGOS A EXECUCAO 0020838-26.2010.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 066126879.1984.403.6100 (00.0661268-7)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1292 - ISABELA CARVALHO NASCIMENTO) X TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA X FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(SP019060 - FRANCISCO ROBERTO SOUZA

Publicações Judiciais I ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.Encontra-se consolidada a jurisprudência, no plano constitucional e legal, firme no sentido da inexigibilidade do imposto de renda sobre valores decorrentes de indenização por desapropriação, incluindo os relativos aos juros compensatórios, por não configurarem acréscimo patrimonial nem ganho de capital, para efeito de tributação. 3.A isenção de impostos, de que cuida o artigo 184, § 5º, da Constituição Federal, não impede nem se confunde com a inexigibilidade fiscal pela inex

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 22 de abril de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0661254-95.1984.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA., FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) AUTOR: PAULO RICARDO DE DIVITIIS - SP84813 Advogado do(a) AUTOR: PAULO RICARDO DE DIVITIIS - SP84813 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO R

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0029086-50.1988.4.03.6100 AUTOR: KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Considerando o informado - ID nº 21783496 – págls.1/3, expeça-se novo ofício endereçado à CEF-Agência 0265, para que efetue, no prazo de 05(cinco) dias, a transferência da integralidade depositada na conta 0265.280.00285330-5(fl.120), para conta à dispos

Publicações Judiciais I ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011765-26.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.011765-1/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : FRANCISCO R S CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP071345 DOMINGOS NOVELLI VAZ Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO

Publicações Judiciais I ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o manejo do extraordinário. Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPI. MERCADORIA DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. FATO GERADOR. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. OFENSA REFLEXA. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento.". (RE 285669 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 24/06/2008, DJe-152 DIVULG 14

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 1 de abril de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0661781-47.1984.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - SP19060, DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FRANC