Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1735 354 nome da esposa do falecido, que fora erroneamente grafado como sendo Ana Lúcia Lima de Oliveira, quando o certo é Ana Lúcia Lima Fernandes. O pedido tem supedâneo no art. 109, da Lei n° 6.015/73, que assim dispõe: “Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com document

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1599 564 ocorrência de dano moral. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento, cristalizado na Súmula nº 385, no sentido de que ¿da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento¿. É exatamente o caso dos autos. Sendo assim, se já e

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1735 355 prestados, fixados de acordo com a sua classe e referência salarial. Por sua vez, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, IV, que todo trabalhador urbano ou rural tem direito a perceber ao menos um salário mínimo pelos serviços realizados, nesse desiderato tem-se que o vencimento base do servidor público não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, sob p

Caderno 1 - Administrativo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 ANA GUIDA ALVES AMORIM ANA KELMA BEZERRA DINIZ ANA MARIA SILVA ANASTACIO SOUZA JUNIOR ANDERSON OLINDA DE ALBUQUERQUE ANDRE DA SILVA DANTAS ANDRE LUIZ ARAUJO SILVA ANDREZA CABRAL DE ALBUQUERQUE

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1568 601 Juiz(a) Titular : ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTI Diretor(a) de Secretaria: CÍCERO DA SILVA CAVALCANTE EXPEDIENTE nº 81/2016 em: Vinte e um (21) de Novembro de 2016 OAB PB/8023 CE/14752 / / CE/17116 / / / CE/23192 / / / / CE/17314 CE/28955 / CE/11920 CE/30230 / CE/16689 / / CE/20873 CE/20528 CE/11920 Seq. 1 2 2 3 4 4 5 6 8 8 9 10 11 12 13 13 14 15 15 16 16 17 18 19 19

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 CE/18627 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 535 397 10 1) 136-27.2010.8.06.0091/0 - Tombo: 7751 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO.: ANTONIO FERREIRA DA SILVA EXEQUENTE.: LUZIMAR BATISTA DE MENDONÇA. “ Fica Vossa Senhoria intimada da sentença prolatada nos autos do referido processo, cujo inteiro teor se encontra disponível no sistema de Informações do TJCE.”.- INT. DR(S). JOSÉ RONALD GOMES BEZE

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 490 402 REQUERIDO.: MUNICIPIO DE IGUATU. “Fica Vossa Senhoria intimada para ofertar réplica à contestação, no prazo de 10 dias.”.- INT. DR(S). ELILUCIO TEIXEIRA FELIX , JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO 7) 28172-45.2011.8.06.0091/0 - Tombo: 2350 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: DR.RAIMUNDO RANIERE S ALBUQUERQUE REQUERENTE.: RICARDSON DOMINGOS FERREIRA REPR. LEGAL.: VALDECI DOMINGOS

Caderno 2 - Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1388 484 se deseja produzir outras provas, especificando-as, sob pena de indeferimento.”.- INT. DR(S). GABRIEL UCHOA ARAUJO 14) 28960-88.2013.8.06.0091/0 - Tombo: 484 - MONITÓRIA REQUERENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REQUERIDO.: GERALDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO.: MARIA GERLANIA DE MELO PEREIRA REQUERIDO.: MARIA GERLANIA DE MELO PEREIRA - ME. “Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2300 10 0008644-38.2017.8.06.0051 - Remessa Necessária. Autora: Maria Vilalba Teixeira de Almeida. Advogados: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro (OAB: 18450/CE) e outro. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Réu: Município de Boa Viagem. Advogado: Tiago Fragoso Vieira (OAB: 15111/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. Tipo de distribuição: Sortei

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1455 519 Iguatu, 12/01/2016. Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, Juíza de Direito”.”.- INT. DR(S). EURIJANE AUGUSTO FERREIRA 3) 1762-57.2005.8.06.0091/0 - ORDINÁRIA OUTRAS REQUERIDO.: COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO FRANCELINO. “Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor do despacho de fl. 149, proferido por este juízo:” Vistos, etc. Expe�