Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1843 COSTA - Controle nº 713/19 Vistos. 1- Por haver necessidade de perícia médica, prova técnica esta que se mostra primordial para o aferimento de eventuais sequelas e grau de incapacidade, não é possível nesta fase constatar a existência de prova inequívoca e verossimilhança no que se refere ao nexo causal/concaus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1844 pessoais de identificação, e Carteira Profissional, exames e receituários médicos do acidente ou início do tratamento da doença, para melhor análise do perito judicial e, cientifica-lo de que o não comparecimento na perícia acarretará na extinção do feito, com consequente arquivamento dos autos nos termos do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1860 Rel. Des. Afonso Fato Jr., j. 26/03/2019; Apel. 1001599-61.2018.8.26.0604, Rel. Des. Núncio Teophilo Neto, j. 12/03/2019; Apel. 1031570-51.2017.8.26.0564, Rel. Des. Alberto Gentil, j. 26/03/2019; entre outros. Observe-se, ainda: “Na hipótese, os documentos carreados aos autos revelam que o autor recebeu auxílio doen�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1857 40); c) A contar da citação, incidem juros moratórios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mês a mês. Os juros serão de 0,5% até o início da vigência do Novo Código Civil (10 de janeiro de 2003), de 1% desde referida data

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1773 existência de prova inequívoca e verossimilhança no que se refere ao nexo causal/concausal que deve estar presente para confirmar o direito ao benefício acidentário. A jurisprudência já decidiu que “Havendo necessidade de produção de prova, descabe a outorga de tutela antecipada, sem prova específica.” (J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1590 processual, desnecessária sua declaração em razão da natureza da ação e previsão legal. 6. Em razão da especialidade da matéria acidentaria, que depende de prova técnica médica, será dada oportunidade para as partes se manifestarem sobre audiência de conciliação, posteriormente (artigo 139, V, do NCPC). 7.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2139 porém, é ilíquida. Por esta razão, reservo à liquidação a fixação da verba honorária, em consonância com o disposto no artigo 85, §4º, II do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Extingo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1937 técnicos. Designo a perícia médica para o dia 08 de setembro de 2021, às 13:45 horas. Consigno que o valor dos honorários periciais será o que estiver em vigor nesta data (Portaria nº 01/2021 dos Juízes de Direito das Varas de Acidentes do Trabalho), devendo o patrono do(a) autor(a) providenciar o comparecimento de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2441 haja manuseio durante o exame, todos os laudos e exames realizados deverão ser previamente juntados aos autos. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 1074888-26.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rogério Barbosa Calixto - 1. Tendo em vista a necessidade de laudo p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1866 2. Tendo em vista que a(s) perícia(s) médica foi(ram) realizada(s) na vigência da Portaria Conjunta nº 1/21 dos Juízes de Direito da Quinta Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital, fixo os honorários do(s) perito(s) judicial(is) de fls. em R$ 457,42. 3. Oportunamente, será dada vista dos autos à autori