Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 3012 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2799 RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Roberlei Simao de Oliveira (OAB: 144578/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3100 A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE.LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 2.421/2010 PRETENSÃO À MANUTENÇÃO DOS JUROS, MULTA E ENCARGOS MORATÓRIOS IMPOSSIBILIDADE LCM N.º 2.421/10 QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BEM COMO TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMPÕEM A ADM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2785 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2581 Ourinhos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A Magistrado(a) Eurípedes Faim - CONCEDERAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - EMENTATRIBUTÁRIO APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE OURINHOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS. APELO DO MUNICÍPIO.PROCESSO ADMI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2366 EXIGIBILIDADE DA TAXA DO LIXO (SÚMULA VINCULANTE 19) E INEXIGIBILIDADE DA TAXA DE EXPEDIENTE, PORQUE ESTA NÃO CORRESPONDE A UMA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CONTRIBUINTE, SENDO QUE OS CUSTOS DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO QUE NÃO PODEM SER REPASSADOS AO CONTRIBUINTE, DEVENDO SER ARCADOS E ABSORVIDOS PELA ARRECADAÇÃO DOS I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2469 SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PARA, QUERENDO, RECOLHER AS REFERIDAS DESPESAS, REPUTA-SE DESARRAZOADA, POIS SE APLICARIA A TODAS AS EXECUÇÕES EM QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO IMPOSSIBILIDADE E CONTRADITORIEDADE DA SUSPENSÃO DE TODOS OS FEITOS EXECUTIVOS AO FUNDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO DA ‘MÁQUINA JUDICIÁRIA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2931 ao recurso. V. U. - EMENTAREEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CASTILHO - ISSQN CONCESSÃO DE SEGURANÇA PARA QUE O MUNICÍPIO-IMPETRADO SE ABSTENHA DE EXIGIR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO À LUZ DA ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.753/18 - SERVIÇO PRESTADO À CDHU REEXAME NECESSÁRIO N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 923 IPTU do exercício de 2014 (ano base - 2013). CDHU. Decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, tendo em vista que a excipiente faz jus à imunidade tributária e a isenção. Pretensão à reforma. Prevalência do entendimento de que a CDHU não faz jus à imunidade. Conclusão unânime, contudo, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1575 de que a CDHU não faz jus à imunidade. Conclusão unânime, contudo, no sentido de que exceção de pré-executividade é procedente em razão de a apelada ser beneficiária de isenção conferida por Lei Municipal para imóveis destinados à execução de projetos de casas populares. Documentos hábeis