Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3278 560 ADV: VITO SASSO FILHO (OAB 10344/AM) - Processo 0619877-17.2022.8.04.0001 (apensado ao processo 0645073-23.2021.8.04.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - REQUERENTE: B.L.G. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de execução de alimentos, exclusivamente pelo rito do art. 528,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3274 870 porquanto o corte no fornecimento de água no imóvel sob responsabilidade da parte autora lhe trará indiscutíveis prejuízos face à essencialidade do serviço, cuja prestação há de ser feita de maneira contínua (CDC,art.22). Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência e DETERMINO que a ré se abstenha de realizar o corte do forne

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3081 408 parte ré, indicando CNPJ apto a receber citação/intimação eletrônica, eis que se trata de pessoa jurídica conveniada ao TJAM (https:// sistemas.tjam.jus.br/painelconvenios/), com base no disposto no art. 319, II e 246, § 1º, ambos do CPC c/c Portaria nº 955/2019-PTJ e Provimento 276/2016-PTJ; 2) emende o pedido c da inicial, a fim

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2949 393 a intimação da requerida para, no prazo de 02 dias, comprove o pagamento das mesmas, sob pena de imediato bloqueio do valor no sistema SISBAJUD. Cumpra-se. ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 104147/MG), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG) - Processo 0245207-67.2

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2949 421 dos valores, nos termos do art. 525, §11, do CPC. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2960 127 do feito, pena de extinção do cumprimento de sentença, conforme o CPC 485, IV. Não encontrados bens, determino a suspensão da fase satisfativa por 1 (um) ano, período no qual não correrá prescrição intercorrente, nos moldes do CPC 921, III e §1º e 771, parágrafo único. Passado o período acima sem localização de bens penho

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ato mediante o envio de imagem de identificação oficial RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) juntamente com uma selfie tirada em tempo real e ao lado do documento apresentado; 3) Não serão permitidos envios de áudios ou vídeos, gifs, emoji ou similares, permitida somente mensagem de texto durante a audiência online. Após o encerramento não será rece

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANDRÉ LUIZ MONTEIRO NAICE (OAB 6806/AM), ADV: AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO (OAB 6552/AM) - Processo 0615348-62.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Márcio Brandão Cunha - REQUERIDO: Mário Jorge Santiago da Cruz - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) ap

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que dispõe o art. 1.245 do CC. Vale dizer que, em se tratando de documentos de natureza pública, estes estão disponíveis a todos, devendo a parte requerente diligenciar no intuito de cumprir o ora determinado. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. ADV: KLISMAN DA SILVA MULLER (OAB 11080/AM) - Processo 0687059-88.2020.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Pec�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB 19194/MT) Processo 0608629-14.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - RECLAMANTE: Jonison Pedro Silva Garcia - Defere-se a gratuidade da justiça nos termos da lei. Defere-se, ainda em favor da parte autora, a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC, face a condiçã