Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sua vigência. Nos termos do artigo 12, § 1º da Lei 10.259/01 condeno o INSS a restituir as despesas processuais com a(s) perícia(s), devendo as requisições para reembolso dos honorários periciais ser expedidas após os trânsito em julgado e/ou homologação do acordo (Ofício Circular n.º T3-OCI-2012/00041). Tendo em vista os elementos existentes nos autos, verifico a presença dos requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, a qual se impõe em virtude do

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. Não há incidência de custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. O prazo para recorrer da presente decisão é de 10 (dez) dias, o qual somente pode ser interposto por intermédio de advogado. Nos termos da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, determino o pagamento dos honorários dos peritos judiciais, relativo à(s) perícia(s) médic

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0045823-28.2016.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301013897 AUTOR: RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS (SP193696 - JOSELINO WANDERLEY) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0046429-56.2016.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301014006 AUTOR: EDVALDO PEREIRA LOPES (SP114793 - JOSE CARLOS GRACA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP17

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Especial Federal de São José dos Campos, foi excluído da jurisdição do Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes o Município de Santa Branca. O Provimento nº 393, de 27/8/2013, que revogou o Provimento nº 252, manteve em seu artigo 4º a jurisdição sobre os municípios já mencionados: “O Juizado Especial Federal da 33ª Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes permanece com jurisdição sobre os municípios de Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaqu

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0044815-16.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6301205269 AUTOR: ELISEU RODRIGUES PALHARES (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a realização de perícia médica judicial para aferir a incapacidade. No caso em e

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018722-16.2016.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301062557 AUTOR: TEREZINHA SANTANA BRASIL (SP240516 - RENATO MELO DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0046468-53.2016.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301062803 AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA MARCOLINO (SP316673 - CAROLINA SOARES DA COSTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAI

Diário da Justiça ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 82 VARA PROCESSO CLASSE PROMOVENTE PROMOVIDO ADVOGADOS Juizado Especial Misto de Cajazeiras __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Poder Executivo ● 10/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo HENRIQUE AROXA DOS SANTOS ; 1106910 / EDSON LUCIO DOS SANTOS JUNIOR ; 1107852 / ELISANGELA MARIA BIGIO ; 1108344 / MARINALVA MARIA DA SILVA ; 1097024 / MARILENE ALVES DA SILVA ; 1083376 / GUILHERME SERAFIM ; 1097040 / ELAINE CRISTINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MOURA ; 1110632 / RODRIGO LIMA DO NASCIMENTO ; 1084127 / JADILMA DOS SANTOS SILVA ; 1084380 / IVANILDO MATIAS PEREIRA ; 1084437 / EDNA DA SILVA SOBRAL ;