Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 N. 0703056-98.2018.8.07.0001 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF50970 - IVONEIDE ALVES MARQUES, DF51020 - MARIANA SANTOS DE ASEVEDO. O Código de Processo Civil permite que a fase de cumprimento de sentença seja processada nos mesmos autos da fase de conhecimento. Esse procedimento sempre foi observado nos processos físicos, pois estes permitem facilmente inverter o nome das partes ou at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1485 COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - JOSÉ ROBERTO ELIAS - 1. Constata-se que a citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal. 2. Sob o procedimento dos arts. 674-681 do Código de Processo Civil, dá-se a citação do(s) demandado(s) JOSÉ ROBERTO ELIAS, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1059 RELAÇÃO Nº 0094/2022 Processo 0000766-78.2022.8.26.0100 (processo principal 1014929-51.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Endocardio Material Medico Ltda - Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Totalcor Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento provisório da senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 2461 Processo 0004481-28.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paula Fernanda Vasconcelos Navarro MurdaVistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.DecidoO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3482 ré a adotar práticas comerciais mais eficientes, de modo a não causar transtornos e prejuízos indevidos a seus clientes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na ação movida por MAILTON ROCHA DOS SANTOS contra LPJM Prestação de Serviços Ltda para condenar a ré a pagar ao autor R$10.248,00, valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2100 2259 o cumprimento dos itens 1 e 2, CITE(M)-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 172 do CPC quando do cumprimento das diligências.Honorários advocatícios de 10%, que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 2146 pela ocorrência desta, imputando cada qual das partes a culpa à outra. Ocorre que o requerido demonstrou, por meio de testemunha, que a parte autora agiu de forma desidiosa, na medida em que deixou de atender a cliente, mais especificamente Paulo Roberto Luvisoto, ouvido como testemunha em audiência. Referid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1004 2066 caso concreto, temos que elidida a presunção de responsabilidade daquele que colide na traseira, (art. 29, inc. II, do CTB), na medida em que, conforme constou das declarações prestadas pelo corréu à autoridade policial, o veículo por ele conduzido, após a colisão com o carro da frente, voltou para tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4546 processo nada tem que ver com ajuste particular entre o constituinte e o advogado por ele livremente escolhido e contratado, tanto mais que dispõe o art. 5º, § 4º, da Lei 1.060/50 que será preferido para a defesa o advogado que o interessado indicar e que declara aceitar o encargo. Nesse diapasão, afina-se o art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4565 sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei 9099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprirem a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida p