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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 680 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECIS¿O Vistos etc. Trata-se de agravo interposto por INDÚSTRIA GRÁFICA FORONI LTDA em face da decis¿o que inadmitiu recurso especial interposto contra acórd¿o do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado: APELAÇ¿O CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇ¿O. PROTESTO DE DUPLICATAS. ALEGAÇ¿O DE QUE AS PARTE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NR.PROCESSO: 0271301.19.2015.8.09.0051 É o voto. Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Relatora Datado e Assinado digitalmente conforme artigos 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0271301.19.2015.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE RODOVIÁRIO GOYAZ LTDA. AGRAVADO ALUCENTRO CENTRAL DE ALUMÍNIO LTDA. RELATORA Desembargadora Sandra Re
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 1.Aquisição de materiais metálicos via modalidade Free On Board, onde após a retirada dos produtos, a fabricante se isenta de responsabilidade, sendo esta repassada à transportadora. Contrato de transporte de carga interempresarial, aplicando-se à relação legislação civil. NR.PROCESSO: 0271301.19.2015.8.09.0051 EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 678 Sobre o tema, cumpre elucidar que a duplicata é um título de crédito causal e à ordem, emitido após a confecç¿o da fatura, que pressup¿e a compra e venda mercantil ou a prestaç¿o de serviços. Para ser considerada válida, depende da participaç¿o do sacado, aceitando-a ou expressando em documento o reconhecimento das mercadorias, conforme dicç¿o do art. 15, II, alínea b, da Lei n. 5.474/68
Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3542 89 EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA - DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TRANSPORTE DE MERCADORIAS REALIZADO OU CONTRATADO PELO CLIENTE E NÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FOB (FREE ON BOARD) - PRESENÇA DOS REQUISIT
Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3543 60 EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORADO PARA PATAMAR JUSTO E RAZOÁVEL - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103- Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1164 ENTREGA DOS PRODUTOS PARA O COMPRADOR. MODALIDADE DO FRETE. FOB. RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR. RECUSA DE PAGAMENTO INDEVIDA. PROTESTO MANTIDO. - A questão referente à legitimidade passiva ad causam deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, autônomo e abstrato, afastando-se do conteúdo da relação jurídica mater
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 448 Assim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Pátrios coaduna a esse entendimento, senão vejamos: “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. FRETE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS. EXISTÊNCIA DE INTERESSE ECONÔMICO NO TRANSPORTE. PENSÃO VITALÍCIA. PEDIDO DE PAGAMENTO E
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 132 DE HONORÁRIOS. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por LETÍCIA TRANSPORTES LTDA, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado: REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BEM T
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1322 87 Serviço de Recursos da 7ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0063394-63.2005.8.06.0001 - Apelação. Apte/Apdo: BMP do Brasil Cartões Magnéticos Limitada. Advogado: Eduardo Cesar Sousa Aragao (OAB: 14750/CE). Apte/Apdo: Gemalto do Brasil Cartões e Terminais Ltda. Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO. EMENTA: APELAÇÃO