Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Nº RO-0000804-41.2016.5.06.0413 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VIRGINIA MALTA CANAVARRO RECORRENTE LUIZ EXPEDITO DA SILVA ADVOGADO JULIANA TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 33225/PE) ADVOGADO CLAUDIA MAELI DINIZ JORGE ANDRADE(OAB: 18381/PE) RECORRIDO GESSO AMERICA DO SUL LTDA ADVOGADO JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR(OAB: 25357/CE) Intimado(s)/Citado(s): - GESSO AMER

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1092 a jurisdição trabalhista, não sendo possível efetivar qualquer medida executória, inclusive o lançamento no Banco Nacional dos EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Devedores Trabalhistas, conforme se depreende da Lei 11.101/2005 e dos procedimentos previstos na Consolidação dos Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Provimentos da Corr

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1850 Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade Secretária da 3ª Turma DESPACHO Considerando a possibilidade de que sejam atribuídos efeitos modificativos aos embargos declaratórios opostos pela parte autora, sob ID ca8fa45, converto o julgamento em diligência a fim de que seja notificada a embargada para, querendo, apresentar contrariedade, no prazo de 5 (cinco dia

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 643 Intimado(s)/Citado(s): Turma, Data da assinatura: 14/04/2020). - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO Portanto, diante do exposto, condeno a reclamada a proceder ao recolhimento do FGTS na conta vinculada da autora, observando os meses nos quais não ocorreram os depósitos, bem como as PODER JUDICIÁRIO parcelas vencidas e vincendas. JUSTIÇA DO TRABALHO 03 -Finalmente

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 3079 Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos moldes da fundamentação. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 04 de dezembro de 2017, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO (Relatora), com a presença do Ministério Público do

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE) 235 estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - JOSE ROBERTO FREIRE REGO LIMA sucessiva e se renova mês a mês. Por outro lado, considerando que esta reclamatória fo

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 644 reclamado desde o dia 03 de maio de 1984, permanecendo o que contém os incisos do parágrafo segundo daquele dispositivo, contrato de trabalho ainda em vigor. devendo ser observado, ainda, quando da exigência do 02 - Através deste processo, busca o autor obter deste juízo cumprimento desta condenação o que contém seu parágrafo quarto. determinação para que o

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 3518 provido. É o relatório. RELATÓRIO VOTO: Vistos etc. Dos pressupostos de admissibilidade Recorre ordinariamente JOSÉ ROBERTO FREIRE REGO LIMA de decisão proferida pelo MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Recife- Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo dispensado. PE, que julgou IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação Satisfeitos os demais press

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 3080 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO Vistos etc. Embargos declaratórios opostos por JOSÉ ROBERTO FREIRE PODER JUDICIÁRIO REGO LIMA em face de acórdão proferido pela E. Terceira Turma, em sede de Recurso Ordinário, sendo embargada COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO. Em suas razões (ID ca8fa45), o embargante assevera que o acórdão enc

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3608/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho trabalho, previsão igualmente observada no texto do artigo 11 da CLT e da Súmula 308, I, do C. TST. Salienta-se que, ante o critério da especialidade, a redação do artigo 7º, XXIX, da CRFB/1988 afasta, por consequência lógica, a aplicação do prazo de 05 anos previsto na Lei da Ação Popular e no artigo 75 da Lei Complementar n. 109/2001. A observância do parâmetro constituciona