Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 Publique-se e Intime-se. Após, trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, 18 de setembro de 2019. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA EDITAL DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE O Doutor Lucas do Carmo de Jesus ¿ Juiz de Direito Titular da Vara Única na JME/PA. IPM: 0005144-14.2016.814.0200 Isto posto, acolho o

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, 05 de setembro de 2019. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O Doutor Lucas do Carmo de Jesus ¿ Juiz de Direito Titular da Vara Única na JME/PA. IPM: 0001828-56.2017.814.0200 Isto posto, acolho o requerido pelo MPM e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CB PM DEYVISO MELO ARAÚJO, com fundament

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6763/2019 - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 PUNIBILIDADE DE SD PM MICHEL HENRIQUE BARRETO CRUZ e RODRIGO DOS SANTOS FREITAS, com fundamento nos artigos 123, IV, e 125, VI e VII do CPM. Publique-se e Intime-se. Após, trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Belém, 18 de setembro de 2019. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA EDITAL DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE O Doutor Lucas do Carmo de Jesus

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 887 __________________________________________________________ PROCURADOR(A) DO M U N I C Í P I O : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EXECUTADO(A):_________________________________________________ PROCESSO: 00264335920148140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM A??o: Execução Fiscal em: 02/12/2019---EXEQUENTE:MUN

Publicações Judiciais ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO PENAL Nº 5003265-58.2010.4.04.7102/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: TEREZINHA DE FATIMA VARGAS DE FREITAS RÉU: MILENE MACHADO DE BORBA RÉU: LEOPOLDO ALZEMIR MOTTA VARGAS RÉU: JOAO ALTEIR GOMES CHEAVENATO RÉU: JEFFERSON MACHADO GARCIA RÉU: GRAZIELA VARGAS CHEAVENATO RÉU: DULCE TERESINHA RODRIGUES RÉU: ANDREA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA EDITAL Nº 710001012824 PRAZO: 15 DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO de TEREZINHA DE FÁTIMA VARGAS DE FREITAS, brasileira, natural de Lavra

Publicações Judiciais I ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 09 de janeiro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006850-98.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.006850-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : VICTOR VIGGIANO NEVES DE FREITAS SP094763 MAURIZIO COLOMBA e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00068509820114036100 12 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto por Victor Viggiano Neves de Freitas, com fundamento no art. 102, III, "a", da Cons

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 O Representante do Ministério Público Militar, no uso de suas atribuições legais, requer a extinção da punibilidade dos militares SEBASTIÃO RODRIGUES BARBOSA, CLEBER MÁRCIO ARAGÃO DIAS e DIEGO GOMES FREITAS com fulcro no art.125, inciso VI, do Código Penal Militar. Refere o ilustre ¿parquet¿ militar, que no dia 01/09/2014, os militares em tese, transgrediu o disposto no art.222 do CPM. O Fiscal da

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 399 Processo Penal, senão vejamos: Art. 654 - O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. §1º - A petição de habeas corpus conterá: a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça; Desta maneira, por imperativo legal, é fundamental que

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 905 488 3) 6652-34.2009.8.06.0112/0 - Tombo: 790 - AÇÃO PENAL REU.: FERNANDO BEZERRA PINHEIRO VITIMA.: MARIA MONICA BEZERRA PINHEIRO .”INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: PELA PRESENTE, FICA O PATRONO INTIMADOS DE QUE O MM JUIZ JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, O QUE FEZ COM FUNDAMENTO NAS REGRAS DOS ARTS. 3º DO

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 394 SANTOS LIMA Participação: ADVOGADO Nome: MARCELIA DOS REIS SANTIAGO OLIVEIRA OAB: 608 Participação: ADVOGADO Nome: CHEUMO EUGENIO MENDES OAB: 26172/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREY MARQUES BAPTISTA XAVIER OAB: 24542/PA Participação: APELADO Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no du