Publicações Judiciais I ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou rejeitados. Verifica-se, portanto, o nítido caráter infringente do recurso, por meio do qual pretende o embargante a rediscussão da matéria, com a modificação do resultado da decisão, prática incompatível com a natureza dos embargos declaratórios. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2018. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00094 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011118-30.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.011118-8/SP RELA

Publicações Judiciais I ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 20 de fevereiro de 2017. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00057 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015108-29.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.015108-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A

Publicações Judiciais I ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. "Nos moldes do entendimento deste Sodalício, o magistrado, ao apreciar a contenda, deve apresentar as razões que o levaram a decidir desta ou daquela maneira, apontando fatos, provas, jurisprudência, aspectos inerentes ao tema e a legislação que entender aplicável ao caso, porém não é obrigado a se pronunciar, ponto a ponto, sobre todas as teses elencadas pelas partes, desde que haja encontrado razões suficientes para decidir" (HC 370.708/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOU

Publicações Judiciais I ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuindo, dessa forma, ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. 3. O Código de Processo Civil vigente considera omisso, dentre outros, o provimento jurisdicional que não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, nos termos do art. 1.022, parágrafo único, II c/c art. 489, § 1º, IV, ambos do CPC/2015. 4. A omissão alegada não houve, vez que a questão dos repasses já passara pelo crivo do voto condutor

Publicações Judiciais I ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuindo, dessa forma, ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. 3. O Código de Processo Civil vigente considera omisso, dentre outros, o provimento jurisdicional que não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, nos termos do art. 1.022, parágrafo único, II c/c art. 489, § 1º, IV, ambos do CPC/2015. 4. A omissão alegada não houve, vez que a questão dos repasses já passara pelo crivo do voto condutor

Diário Oficial ● 21/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33958 35 Quarta-feira, 21 DE AGOSTO 2019 TERMO ADITIVO A CONTRATO . Termo Aditivo: 2° Classificação do Objeto: Outros Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 240/2017, na forma da sua CLÁUSULA VII – DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES. Contrato: 240/2017 Exercício: 2019 Contratado: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. Endereço: RUA RUI BARBOSA 118 TÉRREO – VILA JARDIM AMÉRICA CEP: 94920-510

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região OZEIAS MARQUES DO NASCIMENTO FRANCIELLE EDNA CHECHELSKI DA SILVA(OAB: 44089/PR) FEKI - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA BAXTER HOSPITALAR LTDA ANTONIO CARLOS FRUGIS(OAB: 133130/SP) EUROFARMA LABORATORIOS S.A. DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB: 173117/SP) FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO(OAB: 8690

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 307 O v. acórdão reconheceu a natureza salarial do auxílio alimentação, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce3e38f em determinado período, porém limitou a condenação até o proferido nos autos. momento da vigência da Lei 13.467/2017. Órgão Especial - Análise de Recurso Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o Gabi

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 23 deste Tribunal. DESTINATÁRIO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. Fortaleza, 18 de Julho de 2017. De ordem do Exmo. Desembargador José Antônio Parente da Silva, fica V.Sa. notificado(a) para participar da Audiência de Conciliação relativa ao presente feito, designada para o dia 31 de julho de 2017, às nove horas, a realizar-se na Cidade de Fortaleza Notificação Processo N

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 3521 RÉU: FEKI - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, BAXTER São José dos Pinhais, 23 de Novembro de 2017. HOSPITALAR LTDA, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., EUROFARMA LABORATORIOS S.A. A presente intimação segue assinada eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a). Notificação Processo Nº RTOrd-0001182-18.2016.5.09.0670 AUTOR ROGERIO ROSA PEREIRA ADVOGADO FRANC