Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 308 Revista ao fundamento de alegado desacordo com Orientação princípio da inafastabilidade da jurisdição assegura a todos o direito Jurisprudencial do TST, em consonância com a Súmula 442. de ação; porém, essa garantia independe do resultado, uma vez RECURSO DE REVISTA que o Estado-Juiz não se obriga a decidir em favor do autor ou do Remuneração, Verbas In

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 10365 do CPC, efetuando a penhora dos imóveis descritos no referido Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43c30e8 mandado, por termo nos autos a ser lavrado pelo Secretário da proferido nos autos. Vara, tomando como avaliação provisória aquela informada na DESPACHO - ALVARÁ JUDICIAL petição de Id. dc20cfe, nomeando-se os executados proprietários

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 12042 de resolução dos conflitos de interesse, com fulcro no art. 765/CLT, decido designar audiência on line para tentativa de conciliação no INTIMAÇÃO dia 01/12/2021 14:20 horas. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33e91b2 A audiência ocorrerá virtualmente através da plataforma de proferido nos autos. videoconferência Zoom Meeting, dispo

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 8893 presume-se o labor nos dias de feriado. HONORÁRIOS PERICIAIS Logo, incontroversa a ausência de quitação no particular, defere-se Fixo os honorários periciais em favor do perito Marco Antônio à reclamante a dobra dos feriados laborados, assim considerados: I) Monteiro em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), arbitrados de para o período com cartões de ponto no

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Presentes os Exmos. Desembargadores Sebastião Geraldo de Oliveira, Jales Valadão Cardoso, a Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros e os Exmos. Juízes Convocados Helder Vasconcelos Guimarães, Jessé Cláudio Franco de Alencar e Vicente de Paula Maciel Júnior. Procurador do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Relação de processos julgados em 19/04/2016: 000

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10777 que será utilizado, possibilitando assim o comparecimento das INTIMAÇÃO testemunhas e a produção da prova requerida. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc43f1 Ciente(s) o(a)(s) advogado(a)(s) de que não haverá intimação proferido nos autos. pessoal das partes para a audiência ora redesignada, cabendo- Vistos etc. lhe(s), em cooperaç

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 7367 prévio proporcional indenizado; j) 03/12 avos de férias proporcionais propositura da presente ação (art. 883, CLT), à taxa de 1% ao mês, (autor pede 1/12 de férias proporcionais + 2/12 em razão do reflexo pro rata die (Lei n.º 8.177/91), de forma simples, não capitalizados. do aviso prévio); k) 13º salário proporcional de 2019 (autor pede A indenizaçã

Judiciário ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1444/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Conhecido o recurso de JACQUELINE ARAUJO TAVARES e não provido 00422-2013-038-03-00-4 RO Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e provido em parte 00426-2013-036-03-00-0 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. 00472-2008-038-03-00-4 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de CELIO CREMONEZI FILHO 00474-2013-074-03-00-4 R

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 quanto às preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam, e dele conheceu, especificamente quanto às matérias destacadas; quanto ao mérito do apelo ora destrancado, negou-lhe provimento. Processo Nº AP-0000615-22.2013.5.03.0035 Processo Nº AP-00615/2013-035-03-00.6 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado 1a. Vara do Tra

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Recorrente(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Oider Pereira de Souza Antonio Basilio Cardoso(OAB: MG 66348) Mills SI Servicos Industriais S.A Lucas Pacheco de Miranda(OAB: BA 21641) Recorrido(s) Advogado EMENTA: COMPETÊNCIA TERRITORIAL. TRABALHADOR ARREGIMENTADO. LOCAL DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. A jurisprudência trabalhista vem entendendo que, em face do princípio do acesso à justiça, assegu