3.667 resultados encontrados para frota de aguiar - data: 13/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2855 ausência de sujeito ativo habilitado a atuar como substituto processual em defesa dos direitos ou interesses de uma dada coletividade. Por essa razão, devolvo os autos ao juízo natural da 1ª Vara de Fazenda, sem suscitar conflito. Intime-se. Belém, 24 de março de 2021. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Número do processo: 0838375-50.2
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2854 Intime-se. Belém, 24 de março de 2021. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Número do processo: 0838375-50.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANDREA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS AZEVEDO Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR OAB: 23214/PA Participação: AUTOR Nome: CIMI CARDOSO DE MELO Participação: ADVOGADO Nom
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2852 Número do processo: 0838375-50.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANDREA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS AZEVEDO Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR OAB: 23214/PA Participação: AUTOR Nome: CIMI CARDOSO DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR OAB: 23214/PA Participação: AUTOR Nome: KASSIA RENATA DA COSTA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: MAR
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2857 DECISÃO Vistos. Vindo-me os autos em conclusão, verifico que a demanda foi proposta e originalmente distribuída para o juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital, que declinou de sua competência por entender que ação possui feitio coletivo (ID. 21160860). Da leitura da petição inicial verifico que a ação foi proposta por 15 (quinze) autores, em litisconsórcio multitudinário ativo. Tal circuns
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2863 Número do processo: 0838375-50.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANDREA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS AZEVEDO Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR OAB: 23214/PA Participação: AUTOR Nome: CIMI CARDOSO DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR OAB: 23214/PA Participação: AUTOR Nome: KASSIA RENATA DA COSTA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: MAR
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2864 Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Número do processo: 0838375-50.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANDREA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS AZEVEDO Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR OAB: 23214/PA Participação: AUTOR Nome: CIMI CARDOSO DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR OAB: 23214/PA Participação: AUTOR N
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2853 RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Número do processo: 0838375-50.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANDREA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS AZEVEDO Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR OAB: 23214/PA Participação: AUTOR Nome: CIMI CARDOSO DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR OAB: 23214
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2856 Vindo-me os autos em conclusão, verifico que a demanda foi proposta e originalmente distribuída para o juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital, que declinou de sua competência por entender que ação possui feitio coletivo (ID. 21160860). Da leitura da petição inicial verifico que a ação foi proposta por 15 (quinze) autores, em litisconsórcio multitudinário ativo. Tal circunstância, por si s
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6948/2020 - Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 1120 Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015. Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias. Caso a p
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2858 COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0838375-50.2017.8.14.0301 DECISÃO Vistos. Vindo-me os autos em conclusão, verifico que a demanda foi proposta e originalmente distribuída para o juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital, que declinou de sua competência por entender que ação possui feitio coletivo (ID. 21160860). Da leitura da petição inicial verific