Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1884 civilmente como Angélica Mauro - Banco do Brasil SA e outros - Manifeste-se o autor, em réplica à contestação do Banco do Brasil, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 4506 de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, 14 de dezembro de 2020, MARCOS RAMOS, Relator). Assim, encontrase caracterizado o dano moral. No que diz respeito ao quantum indenizatório, é cediço que o ressarcimento do dano moral deve ser arbitrado com moderação, levando-se em conta a gravidad

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 527 254 Produtos Eletrônicos Ltda., R$ 466,51; Expresso HM Transporte Ltda, R$ 16.502,00; Expresso Itamarati S.A., R$ 8.700,00; Expresso Jundiaí São Paulo Ltda, R$ 278,41; F.H. Sacomano Panificadora-Me, R$ 1.770,52; F.R.T. Buoro Comercio De Condimentos Ltd, R$ 16.800,00; Fabrica De Artefatos De Látex S.Roque SA, R$ 1.464,33; Fabyclean Indústria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 975 devedor no título. Por certo, e ainda que esse terceiro possa ser solidariamente responsável pelo pagamento do débito tributário (o que agora é questão irrelevante), se não figura como devedor no título, não ostenta legitimidade passiva para a execução, vedada a retificação da CDA no curso da lide.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 527 249 263.077,70; Frigorífico RM Ltda, R$ 1.732,50; Frigostrella Do Brasil Ind De Refr Ltda, R$ 646,23; Fuchs Gewurze Do Brasil Ltda, R$ 8.071,00; Fundação Desenv Assist Tecn Extensa, R$ 38.725,89; Fundação Paulista Tecnologia E Educação, R$ 1.506,00; Fundação Universitária Jose Bonifácio, R$ 1.663,82; Fundo Para Desenv Da Pecuária Do

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 136 DE LOUDES BRUNINI: A Doutora, MM. Juiza de Direito Cintia Adas Abib, da 03ª Vara Cível da Comarca de Diadema SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos em que é exequente LENI DE CAMARGO (CPF/MF: 058.565.068-39) e executada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1340 não na data da lavratura do auto de infração que aplicou multa em razão do não pagamento do tributo”. Consta dos autos que a ordem de citação do(a) executado(a) foi dada mais de cinco anos depois do fato gerador do tributo, sendo notório o envio das notificações para pagamento nos meses seguintes ao do fat

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002793-82.2011.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0046236-20.2010.403.6182 () ) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP271941 - IONE MENDES GUIMARÃES PIMENTA) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP206141 - EDGARD PADULA) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP135372 - MAURY IZIDORO E SP078566 - GLORIETE APARECIDA CARDOSO) Fls. 227/230: Dê-se vista às partes. 2ª VARA D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os atos processuais de conteúdo decisório, tendo, efetivamente, feito valer tal direito.Desse modo, não houve vício que promova a nulidade do auto de infração e do processo administrativo.DISPOSITIVOAnte todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, visto que o encargo legal do Decreto-Lei nº 1.025/69

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

beneficiário de são ser tributado. O STF tem optado por conferir tratamento privilegiado às imunidades tributárias, de modo a atribuir-lhes a máxima efetividade possível (ARE 808340 AgR/RJ, Primeira Turma).A imunidade tributária recíproca está plasmada no art. 150, VI, a, da Constituição Federal de 1988 e tem por escopo garantia do princípio da Separação de Poderes.Quanto às pessoas jurídicas sem poder legiferante mas com estrutura de direito público, a Constituição Federal es