Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 OU DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE REALIZOU EXAMES MEDICOS (FF. 271/ 276). NAO RESTA DUVIDA QUE A VERSAO DO ACUSADO FOI ARQUITETADA PA RA LIVRAR-SE DA APLICACAO DE SANCAO. ORA, SE O ACUSADO REALMENTE ESTIVESSE PASSANDO MAL NAO NECESSITARIA EMPREENDER FUGA DA UNIDAD E, UMA VEZ QUE SERIA LIBERADO PARA IR MEDICO, CONSTANDO A LIBERAC AO EM SEU PRONTUARIO, OU AINDA, SE HOUVESSE

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 AO APENADO PARA O FECHADO, ALTERACAO DA DATA-BASE E DECRETACAO D E PERDA DOS DIAS REMIDOS (F. 599). EM PETITORIO DE FF. 610/611 A DEFESA DO SENTENCIADO REQUER QUE SEJA ACOLHIDA A JUSTIFICATIVA DO SENTENCIADO PARA QUE NAO SEJA RECONHECIDA FALTA GRAVE, BEM COMO QUE SEJA REVOGADO O MANDADO DE PRISAO. E O RELATORIO. DECIDO. 1. DA HOMOLOGACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DI

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 L VERIFICARAM QUE O APENADO HAVIA EMPREENDIDO FUGA DA UNIDADE (FF . 316/318 E 319/321). O SENTENCIADO APRESENTOU ATESTADO DATADO DE 18/1/2017 E JUNTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE REALIZOU EXAMES MEDICOS (FF. 385/405). NAO RESTA DUVIDA QUE A VERSAO DO ACUSADO F OI ARQUITETADA PARA LIVRAR-SE DA APLICACAO DE SANCAO. ORA, SE O A CUSADO REALMENTE ESTIVESSE PASSANDO MAL NAO NE

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 -SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. A SEGUIR, AGUARDE-SE NA ESCRIV ANIA PELO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO ORA EXPEDIDO, COMPAREC IMENTO ESPONTANEO DO REEDUCANDO E/OU PELO DECURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL. I. CUMPRA-SE. DE JANDAIA PARA EDEIA-GO, 31 DE JANEIRO DE 2017. ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTI TUICAO AUTOMATICA (DECRETO JUDICIARIO N 076/

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 EGAR DROGAS VITIMA: SAUDE PUBLICA ACUSADOS: ARIEL PEDROSO DA SILV A E ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES MENDES NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERIT O DECISAO (DECRETACAO PRISAO PREVENTIVA. EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. REQUISITOS NECESSARIOS.) TRATA-SE DE PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS PARA A DECRETACAO PRISAO PREVENTIVA D OS ACUSADOS ARIEL PEDROSO DA SILVA, BRASILEI

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 NR. PROTOCOLO : 290419-19.2012.8.09.0137 AUTOS NR. : 1311 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : YARA MARQUES DA SILVA ACUSADO : DANIEL GONCALVES VIEIRA ADV ACUS : 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201202904194 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE DAN IEL GONCALVES VIEIRA, DEVIDA

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA ADV ACUS : 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201601397113 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE RIC ARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, CONDENAD O A REPRIMENDA DE 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO EM

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 PRAZO NAO OCORRE, POIS ESTE PRESSUPOSTO NAO E PREVISTO NO ART. 83 DO CP. ADEMAIS, ALTERAR A DATA-BASE PARA A CONTAGEM DO PRAZO DES SE BENEFICIO SIGNIFICARIA IMPOR AO APENADO SANCAO REFLEXA NAO PRE VISTA NO ORDENAMENTO JURIDICO EM CONTRAPARTIDA AO ATO DE INDISCIP LINA, QUAL SEJA, A DESCONSIDERACAO DO TEMPO DE PENA JA CUMPRIDO, O QUE, COM EFEITO, NAO SO REPRESENTARIA UM E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2982 empreende fuga da unidade prisional. Em ambos os casos, não há verdadeiro cumprimento da pena. Não basta o mero decurso do prazo para a extinção da pena, sendo imprescindível, também, o cumprimento das condições estabelecidas para o regime aberto. Houve portanto, em tese, a prática de falta disciplinar grave

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 IDO EM SEDE ADMINISTRATIVA O SENTENCIADO CONFESSOU TER EMPREENDID O FUGA DA UNIDADE PRISIONAL (FF. 169/170). POIS BEM, RESTOU DEVID AMENTE COMPROVADO PELO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QU E O REEDUCANDO EMPREENDEU FUGA DA UNIDADE PRISIONAL. PORTANTO, VI SLUMBRO QUE O CONJUNTO PROBATORIO NOS AUTOS E APTO A COMPROVAR A FALTA GRAVE COMETIDA PELO SENTENCIADO. DESTA