Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 LTA DE EFETIVO E TAMBEM FUGA DE UM DOS DETENTOS, CONFORME FOI JUS TIFICADO PELO AGENTE PENITENCIARIO MARINHO, DESIGNO A DATA DE ___ _/____/____ AS ___:___ HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CON TINUACAO . INTIME-SE TAMBEM AS TESTEMUNHAS AUSENTES. DETERMINO QU E TAMBEM SEJAM INTIMADOS PARA A PROXIMA AUDIENCIA, OS POLICIAIS C IVIS RESPONSAVEIS PELA INVESTIGACAO DO PROC

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 542 162 efeito, o magistrado processante, ao que se percebe de suas informações, bem como da documentação carreada, vem cumprindo, em prazo além do razoável, o procedimento previsto na legislação processual penal. 2 - Não se observa o ventilado excesso de prazo na formação da culpa quando a demora não pode ser imputada ao órgão julgador. Ao inverso, infere-se que o proces

Seção I ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 substituição ao Desembargador João Waldeck Félix de Souza, Desembargador Leandro Crispim. Ausente, ocasionalmente, o Desembargador Edison Miguel da Silva Júnior. Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador Leandro Crispim. Presente à sessão, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, a Doutora Yara Alves Ferreira e Silva. Goiânia, 21 de fevereiro de 2017.

Seção I ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 (foragido). BONS PREDICADOS PESSOAIS E OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DENEGADO. As condições pessoais favoráveis e a invocação do princípio da presunção de inocência não tem o condão de, por si sós, desconstituir a segregação cautelar. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. NÃO CONHECIMENTO. O exame de poss

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 outras três pessoas, em dois homicídios consumados e um tentado, e subtração de incapaz, que teriam ocorrido no dia 22 de agosto de 2016. Argumenta que a decisão que decretou a segregação cautelar da paciente carece de fundamentação concreta, estando assentada apenas na ilação segundo a qual a gravidade do crime implica risco à ordem pública e na alegação d

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 1714 SECRETARIA DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM Número do processo: 0000035-60.2009.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO Participação: ADVOGADO Nome: DENIEL RUIZ DE MORAES OAB: 23281/PA Participação: VÍTIMA Nome: WEVERTON TORRES DE FREITAS DECISÃO 1. CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, re

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1448 Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0511526-59.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Promotor de Justiça: Hortênsia Gomes Pinho APELADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e outros (3) Advogado(s): MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA FILHO (OAB/BA 22.602) Procuradora de J

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1288 RAZÃO RECURSAL: PLEITO CONDENATÓRIO. PREJUDICADO. NULIDADE DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE AVERIGUAÇÕES ANTECEDENDO A ENTRADA DOS POLICIAIS MILITARES NAS RESIDÊNCIAS DOS APELADOS. FUGA DE UM DOS APELADOS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO CONFIGURA JUSTA CAUSA PRÉVIA PARA INGRESSO EM DOMICÍLIO. PRECEDENTES DO STJ. VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DO ARTI

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 3844 conferido pelo artigo 404 do Código Civil (OJ 400 da SDI-1 do C. Reclamante: ELIETE DA SILVA SIQUEIRA TST). Reclamada: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO Os créditos correspondentes aos anos-calendários anteriores ao SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - ano do recebimento devem sofrer tributação de forma exclusiva na SP fonte e em separado dos dema

Publicações Judiciais I ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. (...) PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. RECONHECIMENTO. REMESSA DOS AUTOS AO MAGISTRADO COMPETENTE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CUSTÓDIA CAUTELAR DOS ACUSADOS. SUBSISTÊNCIA DO MENCIONADO PROVIMENTO JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O § 1º do artigo 108 do