Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 L. PRISAO PREVENTIVA. DECRETO FUNDADO NA GRAVIDADE DO DELITO E CO NSEQUENTE PERICULOSIDADE PRESUMIDA DO REU. INADMISSIBILIDADE. FUG A POSTERIOR DO REU DO DISTRITO DA CULPA. FATO IRRELEVANTE. PRECED ENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HC CONCEDIDO. PRECED ENTES. E ILEGAL O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA QUE SE FUNDA NA GR AVIDADE DO DELITO E NA CONSEQUENTE PERIC

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 NR. PROTOCOLO : 70789-36.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 291 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : EDUARDO ALVES PASSOS ADV REQTE : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : AUTOS: 201500707893 DECISAO EDUARDO ALVES PASSOS PLEITEOU A CONCE SSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO SER PRIMARIO E TER BONS AN TECEDENTES. INDICA TER RESIDENCI

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 EVANTE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HC CON CEDIDO. PRECEDENTES. E ILEGAL O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA QUE SE FUNDA NA GRAVIDADE DO DELITO E NA CONSEQUENTE PERICULOSIDADE P RESUMIDA DO REU. ADEMAIS, E LEGITIMA A FUGA DO REU PARA IMPEDIR P RISAO PREVENTIVA QUE CONSIDERE ILEGAL, PORQUE NAO LHE PESA ONUS D E SE SUBMETER A PRISAO CUJA LEGALIDADE PRET

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 AL FEDERAL: ACAO PENAL. PRISAO PREVENTIVA. DECRETO FUNDADO NA GRA VIDADE DO DELITO E CONSEQUENTE PERICULOSIDADE PRESUMIDA DO REU. I NADMISSIBILIDADE. FUGA POSTERIOR DO REU DO DISTRITO DA CULPA. FAT O IRRELEVANTE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HC CONCEDIDO. PRECEDENTES. E ILEGAL O DECRETO DE PRISAO PREVENTI VA QUE SE FUNDA NA GRAVIDADE DO DELITO E NA

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 STRUIRA A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O EXTRAVAGANT E. A AFIRMACAO DE QUE HA MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO DO REQUEREN TE NAO PASSA DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENA MENTO CONSTITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLE S FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIB ERDADE PROVISORIA QUE A CONSTITUICAO FEDERA

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : WENDER JUNIO SILVA SALES ADV ACUS : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201801468790 DECISAO WENDER JUNIO SILVA SALES PLEITEOU A C ONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO SER PRIMARIO E TER BON S ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBER

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 PASSA DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO C ONSTITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROVISORIA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA. NAO HA QUALQUER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUC AO PROCESSUAL, O QUE CONSEQUENTEMENTE NAO EXIG

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 RODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O EXTRAVAGANTE. A AFIRMA CAO DE QUE HA MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO DO REQUERENTE NAO PASS A DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO CONST ITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES FATO DE S E ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROV ISORIA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL EXPRESS

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 URIDICA DE PROTECAO A ORDEM PUBLICA. SOB OUTRO ENFOQUE E IMPORTAN TE A LEMBRANCA DOS ENSINAMENTOS DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL JOAQUIM BARBOSA AO DIZER EM CASO SIMILAR QUE A GRAVIDADE A BSTRATA DOS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE POR SI SO, NAO E MOTIVAC AO HABIL PARA CONFIGURAR AMEACA A ORDEM PUBLICA.2 EXATAMENTE NEST E SENTIDO DE REFUTAR A GRAVIDADE COMO FOR

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 VISORIA A PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, C ONSIDERADA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIANCA NOS CRIME S HEDIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAM INAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 D