10.001 resultados encontrados para fulcro na lei - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1861 253 REQUERIDO: ANTONIO JOACIR GOMES DA SILVA - DEFIRO o pedido de conversão desta ação de busca e apreensão em ação de execução, com fulcro na lei nº 13.043/2014. ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180/CE) - Processo 0196109-88.2013.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Financiamento de Produto - REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL H
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 536 com fulcro na Lei nº 12.153/2009.Intime-se. - ADV: ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP) Processo 1000521-71.2017.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Josiane Monteiro dos Santos - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Pág. 250/252: Tendo em vista o não recolhiment
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1861 252 Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Embracon Administradora de Consorcio Ltda - REQUERIDO: Jose Crebilon Evangelista Vasconcelos Junior - DEFIRO o pedido de conversão desta ação de busca e apreensão em ação de execução, com fulcro na lei nº 13.043/2014. ADV: RODRIGO DIAS SARAIVA (OAB 27875/CE), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), GUSTAVO COSTA LEITE ME
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830 184 ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 38158/CE) - Processo 0161798-03.2015.8.06.0001 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. - REQUERIDO: Clinica Dr Jose Erivaldo Ltda DEFIRO o pedido de conversão desta ação de busca e apreensão em ação de execução (fls.81/86), com fulcro na lei nº 13.043/2014. ADV: MANOEL LU
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1804 240 em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BV Financeira S/A - Credito, Finaciamento e Investimento REQUERIDO: Jose Carvalho Nunes Junior - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Ante o teor da petição de fls.44, renovem-se os expedientes pertinentes, condicionando-os ao pagamento d
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 570 devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JULIANA VECCHIA MOURA CONCEIÇÃO (OAB 312980/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP) Processo 1001225-21.2016.8.26.0279/02
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1889 142 JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS DIRETOR(A) DE SECRETARIA JULIANA DE SOUSA GOMES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0685/2018 ADV: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO (OAB 14694/CE) - Processo 0002720-46.2010.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Santa
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 535 da situação, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, de caráter antecipada, e determino que os requeridos Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Município de Itararé forneçam, os medicamentos denominados, Oxcabapezina 300 mg, Risperidona 1mg/ml e Clobazam 10 mg, de forma ininterrupta e cont�
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1829 117 JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS DIRETOR(A) DE SECRETARIA JULIANA DE SOUSA GOMES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0058/2018 ADV: TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO (OAB 14694-0/CE) - Processo 0024084-79.2007.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bv Financeira S/A - Crédito
Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 746 suficientes, em juízo de sumária cognição, a demonstrar a plausibilidade do direito invocado. Com efeito, é atributo de todos os atos administrativos a vinculação ao princípio da legalidade, não por menos são presumidos verdadeiros e legítimos até que se prove o contrário, sendo este ônus do d